Próximos dias decisivos: cidadãos têm prazo final para regularizar pendências no título de eleitor

Justiça Eleitoral estabelece prazos finais para regularização de pendências antes das eleições gerais

O cidadão que deseja tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar seu local de votação tem até 6 de maio para resolver suas questões na Justiça Eleitoral. Além disso, quem precisa regularizar seu título para participar das eleições gerais em outubro também deve atender a este prazo.

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos de idade, conforme determina a Constituição do país. Já os jovens com idades compreendidas entre 16 e 17 anos têm o direito ao voto facultativo. A emissão do título de eleitor pode ser solicitada após completar 15 anos, mas somente aqueles que já tiverem alcançado a idade mínima de votação na data da eleição estarão aptos a exercer esse direito.

A chamada "janela eleitoral" chegou ao seu fim nesta sexta-feira (3), período em que os políticos poderiam mudar de partido sem sofrer penalidades, como perda do mandato. Já o prazo para desincompatibilização dos agentes públicos terminará no sábado (4). Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem renunciar às suas funções até lá.

A medida está prevista na Constituição e visa evitar o uso do cargo para obter vantagens eleitorais.