Reforma do STF torna-se eixo central nas propostas de pré-candidatos à Presidência da República

A reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um eixo central nas propostas de pré-candidatos à Presidência da República, refletindo o crescente protagonismo político da Corte nos últimos anos. O debate concentra-se em mudanças estruturais, como a implementação de mandatos fixos para ministros, a alteração nos critérios de escolha dos magistrados e a extinção de decisões monocráticas.

Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, podendo ingressar na Corte entre os 35 e 70 anos. Diante disso, o presidente Lula sinalizou abertura para a discussão de mandatos, argumentando que a permanência por longos períodos, como de 35 a 75 anos, não seria justa. O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu a medida.

Entre as propostas de outros pré-candidatos, Ronaldo Caiado sugere mandatos de dez anos e idade mínima de 60 anos para ingresso, com a escolha via lista tríplice elaborada por órgãos do Judiciário. Romeu Zema propõe mandatos de 15 anos, idade mínima de 60 anos e a substituição da indicação unilateral do presidente por uma lista tríplice composta por STJ, CNJ, OAB e Ministério Público Federal. Zema também defende a criação de uma corregedoria para investigar ministros, a redução de temas julgados pelo STF — transferindo matérias tributárias e criminais ao STJ — e o fim do foro privilegiado para parlamentares.

Augusto Cury propõe o fim da vitaliciedade com mandatos de oito a dez anos e a exclusão da indicação presidencial, sugerindo que as vagas sejam preenchidas por entidades da magistratura, Ministério Público e OAB. Cury também defende o encerramento das transmissões ao vivo de julgamentos para evitar a espetacularização do voto. Já Renan Santos sugere a criação de um "Supremo Tribunal Político", composto por membros de diferentes tribunais superiores, para julgar deputados e senadores, além de prazos obrigatórios para pedidos de vista.

O senador Flávio Bolsonaro defende a fixação de mandatos, a restrição a decisões individuais que suspendam leis ou atos do Congresso e a possibilidade de impeachment de ministros. O senador já formalizou pedidos de saída contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Para que um ministro seja afastado por crime de responsabilidade, são necessários dois terços dos votos do Senado (54 de 81), com autorização do presidente da Casa. Apesar dos pedidos, nunca houve a destituição de um ministro do STF no Brasil.

Internamente, o STF também discute reformas. O ministro Flávio Dino propôs uma reestruturação baseada em 15 eixos, incluindo a revisão de competências da Corte e de tribunais superiores, mudanças na tramitação de processos eleitorais e punições mais rigorosas para irregularidades de juízes, procuradores e advogados. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, defende a implementação de um código de ética para a atuação dos integrantes.

A inserção do Judiciário na pauta eleitoral é atribuída por juristas e cientistas políticos à judicialização da política e ao fato de a Corte ter decidido sobre regras constitucionais diante da omissão do Congresso. Exemplos desse movimento incluem o julgamento do direito de greve de servidores públicos em 2007, o caso do mensalão em 2012 e a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid em 2021.

Análises de planos de governo depositados no TSE mostram que, desde 2014, foram registradas 51 propostas relacionadas ao sistema de Justiça, com a primeira menção direta ao STF ocorrendo em 2018, por Fernando Haddad e Guilherme Boulos. Embora o tema mobilize grupos específicos, a avaliação técnica indica que pautas como economia e segurança devem manter maior peso na decisão do eleitor, e que a discussão sobre a reforma do Judiciário poderá ter mais impacto nas disputas para o Senado do que na eleição presidencial.