Relator anuncia que parecer sobre o fim da escala 6x1 será apresentado na segunda-feira

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, anunciou que o parecer sobre a medida será apresentado na próxima segunda-feira (25). A entrega do documento estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi adiada devido a divergências em pontos específicos do texto, especialmente no que diz respeito ao período de transição para a implementação da nova regra.

Para alinhar os detalhes da proposta, Prates reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a presença do líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), do autor da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP). Após o encontro, o relator afirmou que há um compromisso de que a matéria seja levada ao Plenário imediatamente após a votação na comissão especial, processo que deve ser concluído na próxima semana.

Até o momento, estão pacificados os pontos que estabelecem a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários, e a garantia de dois dias de descanso remunerado. O presidente Hugo Motta ressaltou que a pauta está sendo conduzida com equilíbrio, envolvendo discussões com o governo e bancadas partidárias, além da escuta de representantes do setor produtivo, sob a premissa de que a mudança não prejudicará a produtividade nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora em tramitação na comissão especial. Caso seja aprovada pelo Plenário da Câmara, a matéria seguirá para avaliação do Senado.

A comissão especial analisa duas PECs distintas: a de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que sugere a jornada de 36 horas semanais com transição de 10 anos; e a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a semana de quatro dias de trabalho com prazo de 360 dias para vigorar.

Paralelamente, existe um projeto de lei apresentado pelo governo federal que propõe a redução do limite semanal para 40 horas e a alteração da escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de folga remunerada. Léo Prates indicou que a análise do fim da escala 6x1 será dividida entre a PEC e o projeto de lei. Enquanto a PEC focaria no pilar central da redução da jornada sem corte salarial, o projeto de lei poderia tratar de regras de transição e especificidades de setores econômicos. Ainda não foi confirmado se as votações ocorrerão simultaneamente.

Setores produtivos manifestaram preocupação de que a medida eleve os custos para empregadores, afetando a competitividade e a criação de vagas. Do ponto de vista econômico, argumenta-se que a redução da jornada deve ser acompanhada por ganhos de produtividade, viabilizados por meio de inovação, investimentos em logística, infraestrutura e maior qualificação da mão de obra.