Relator apresenta parecer para extinguir escala 6x1 e reduzir jornada semanal para 40 horas

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer. O texto propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição dos salários.

A implementação dessa redução ocorrerá em duas etapas ao longo de 14 meses após a promulgação da medida. As primeiras duas horas de redução devem ser concretizadas em até dois meses, enquanto as quatro horas restantes serão implementadas em até 12 meses após a primeira fase. Já o fim da escala 6x1, que assegura ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, passará a vigorar 60 dias depois da promulgação.

A proposta altera a seção da Constituição referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto prevê exceções para compensações de horários e reduções de jornada via convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Para forçar a negociação entre empresas e sindicatos, o relator determinou que, 60 dias após a promulgação, todos os acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas percam a validade automaticamente. A PEC também exige a garantia de ao menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

O modelo de transição gradual foi resultado de um acordo entre o governo, que inicialmente era contrário ao prazo, e confederações de empregadores, que solicitavam tempo para adequação.

As novas regras de jornada e controle de ponto não serão aplicadas a profissionais com nível superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, valor que atualmente gira em torno de R$ 20 mil. A medida visa combater a "pejotização" e assegurar autonomia a profissionais de alta renda.

A votação da proposta foi adiada devido a um pedido de vista. A previsão é que a comissão especial da Câmara dos Deputados analise a matéria na quarta-feira (27) e, se aprovada, o texto siga para o plenário na quinta-feira (28). Para ser validada, a PEC requer o apoio de no mínimo 308 deputados e 49 senadores, precisando ainda de análise do Senado.