Senado adia votação de PEC que institui aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A decisão, anunciada em plenário nesta terça-feira (30), estabelece que a tramitação seguirá rigorosamente o rito constitucional, exigindo o prazo de cinco sessões antes da deliberação em primeiro turno, descartando a possibilidade de aceleração do processo que estava prevista para a mesma data.

A medida é interpretada como um gesto político ao Executivo, conforme confirmado por aliados de Alcolumbre e pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A articulação ocorreu durante reunião na residência oficial da Casa, com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A proposta é classificada pelo governo como uma "pauta-bomba", termo utilizado para projetos que geram despesas elevadas e pressionam o orçamento público. No caso desta PEC, a Previdência Social projeta um impacto fiscal de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

Além da aposentadoria especial, o texto prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes, vedando contratações terceirizadas ou temporárias, salvo em emergências de saúde pública. A proposta soma-se a outras medidas que elevam a pressão sobre as contas públicas, como o aumento do piso salarial para médicos e a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Apesar do adiamento, Alcolumbre assegurou que a matéria será votada. O presidente do Senado detalhou que, após o cumprimento das cinco sessões, submeterá à votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes, permitindo a votação do segundo turno e a posterior promulgação.

O movimento ocorre em um contexto de instabilidade na relação entre o Senado e o governo federal. Alcolumbre tem mantido publicamente uma postura de neutralidade e abertura ao diálogo, embora questione ataques orquestrados por integrantes do governo em redes sociais. O histórico de tensões inclui, desde maio do ano passado, críticas do senador à tentativa do Executivo de elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), episódio que ele classificou como usurpação de atribuições do Legislativo. Atualmente, o presidente da Casa rebate a tendência de atribuir ao Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação de medidas que comprometem o orçamento federal.