Senado analisa PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 sob incertezas sobre a tramitação

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 enfrenta incertezas no Senado, apesar da aprovação com ampla margem na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que não pretende acelerar a pauta, defendendo que o texto, dada a sua relevância, seja debatido com cautela e passe por comissões antes de chegar ao plenário, para evitar que o Senado atue apenas como um órgão de homologação.

Uma reunião de líderes para definir o encaminhamento da matéria, prevista para esta semana, foi adiada para depois do feriado de Corpus Christi. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores da redução da jornada, indicou que o encontro poderá ocorrer nos dias 9 ou 10 de junho. A postura de Alcolumbre diverge da de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que rapidamente alinhou a Casa ao governo federal no apoio à medida.

O texto aprovado pelos deputados em 27 de maio estabelece que a obrigatoriedade de duas folgas semanais passe a vigorar 60 dias após a promulgação. A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorreria em duas etapas: primeiro a queda para 42 horas, também após 60 dias, e a chegada ao limite de 40 horas após um ano, garantindo a manutenção dos salários.

Em contrapartida, 41 senadores de oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assinaram uma proposta alternativa. Este modelo permite que o trabalhador escolha entre o regime da CLT ou um sistema flexível baseado em horas trabalhadas, sem a garantia de duas folgas semanais ou a manutenção salarial em caso de redução de jornada. Defensores dessa alternativa argumentam que ela oferece maior autonomia ao trabalhador, enquanto críticos sustentam que a disparidade de poder entre patrão e empregado torna a redução obrigatória a única via viável.

O setor produtivo, representado por entidades como a CNI, Fiesp e CNC, apoia a PEC da oposição e busca evitar a aprovação do fim da escala 6x1 ainda este ano. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu a necessidade de um debate profundo, afastado do período eleitoral, em reunião com Alcolumbre no dia 26 de maio. Na mesma ocasião, Ricardo Alban, presidente da CNI, alertou que a medida elevaria os custos empresariais, podendo gerar um aumento de preços entre 6% e 8%.

Do lado oposto, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), articula com centrais sindicais a realização de atos e paralisações para pressionar o Senado. Azevedo classificou a proposta da oposição como "PEC da escravidão" e afirmou que a mobilização social garantirá a aprovação do texto original.

Há divergências sobre o rito processual. Embora a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja certa, discute-se se a matéria deverá passar também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) ou de Assuntos Sociais (CAS). Enquanto Paulo Paim e o analista Antônio Augusto de Queiroz apontam que o regimento permite o envio direto da CCJ ao plenário, outros assessores parlamentares acreditam que Alcolumbre utilizará as comissões para retardar o processo.

Análises políticas sugerem que o ritmo da PEC pode ser influenciado por fatores como a proximidade das eleições de outubro — com a renovação de dois terços do Senado —, a busca de Alcolumbre pela reeleição à presidência da Casa no próximo ano e a necessidade de diálogo com a oposição. Além disso, o calendário de junho, marcado por festas regionais e eventos esportivos, somado ao recesso de julho, pode impactar a celeridade da votação.

A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), já recebeu a proposta alternativa, mas Alencar afirmou que a prioridade será o avanço do texto aprovado pela Câmara. No entanto, a oposição não é unânime; o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defende a urgência da tramitação do fim da escala 6x1, argumentando que a pauta é uma questão de dignidade do trabalhador e não de ideologia.