Senado aprova redirecionamento de parte da arrecadação de apostas esportivas para fundo da Polícia Federal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que redireciona parte da arrecadação proveniente de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos, que anteriormente eram destinados às pastas da Saúde e da Previdência Social, passarão a integrar o fundo da Polícia Federal. Além da nova fonte de receita, o governo federal injetará R$ 200 milhões no Funapol ainda este ano. A transferência do montante arrecadado com as apostas ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.

O capital destinado ao fundo da PF poderá ser aplicado, entre outras finalidades, no custeio de despesas médicas dos servidores. O Funapol é composto também por transferências voluntárias de entidades internacionais ou de governos estaduais, além de doações, com foco no enfrentamento ao crime organizado.

No modelo de distribuição da arrecadação das bets, 85% do valor total é retido pela empresa operadora, descontados os prêmios e o imposto de renda incidente sobre eles. A parcela restante é distribuída entre diversas frentes, incluindo instituições de educação básica e escolas técnicas de nível médio.