Senado aprova redução de área da Floresta Nacional do Jamanxim para criar Área de Proteção Ambiental

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a conversão de parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA). A medida altera o regime de proteção de territórios situados no município de Novo Progresso (PA) e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alterações territoriais e normativas

Com base em dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), a Floresta Nacional do Jamanxim compreende originalmente 1.302.000 hectares. O projeto aprovado reduz essa extensão para 814 mil hectares, o que representa uma diminuição de 37,39% da área original. O território excluído da categoria de floresta nacional passa a ser classificado como APA.

A mudança de categoria implica a flexibilização das normas ambientais. Enquanto as florestas nacionais possuem regras mais rigorosas, as APAs permitem a regularização fundiária e a implementação de atividades econômicas, como a mineração e a pecuária.

Posicionamento do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou oposição à proposta. Em nota oficial, a pasta argumentou que a reclassificação amplia a exploração econômica da região por meio de atividades incompatíveis com a gestão de uma floresta nacional.

Para o órgão, a medida pode agravar problemas estruturais na Amazônia, como a grilagem de terras públicas, a extração ilegal de madeira, o desmatamento e a supressão de vegetação nativa.