Senado convoca ministro Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre possível intervenção militar dos Estados Unidos
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a convocação do ministro Mauro Vieira para esclarecer riscos à soberania nacional. A medida segue alerta do chanceler sobre a possibilidade de intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil caso facções criminosas sejam classificadas como terroristas
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de intervenção militar dos Estados Unidos em solo brasileiro. O convite, proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi validado de forma simbólica, embora a data da audiência ainda não tenha sido estabelecida.
A medida ocorre após o chanceler enviar um documento à Câmara dos Deputados, em resposta a um questionamento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), sobre a classificação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
No texto, Mauro Vieira alerta que a legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos permite a aplicação de medidas com amplo grau de discricionariedade. O ministro argumenta que tal decisão unilateral poderia justificar ações extraterritoriais contra instituições do Brasil, impactando as esferas penal, migratória e financeira, além de representar um risco concreto à soberania nacional por meio do uso da força militar em território brasileiro.
O governo brasileiro manifestou oposição à medida, sob a justificativa de que a designação de grupos criminosos como terroristas não traria benefícios. Mauro Vieira ressaltou, ainda, que não houve qualquer comunicação formal por parte dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de classificar as referidas facções como organizações terroristas estrangeiras.