Senado suspende votação de projeto sobre renegociação de dívidas rurais para negociar acordo com Fazenda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspendeu, nesta terça-feira (26), a votação do projeto que trata da renegociação de dívidas rurais. A decisão do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), visa abrir espaço para uma reunião com o Ministério da Fazenda, agendada para as 14h, onde Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) serão recebidos pelo ministro Dario Durigan para tentar viabilizar um acordo sobre o texto.

O impasse central reside na divergência entre as estimativas de impacto financeiro. O Ministério da Fazenda projetou um custo de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, com R$ 150 bilhões concentrados em 2027, baseando-se em um volume de dívidas potencialmente atingidas de R$ 1,39 trilhão. Por outro lado, os senadores argumentam que a proposta foca apenas em "dívidas estressadas", o que reduziria o montante para R$ 170 bilhões. Para solucionar a questão, Renan Calheiros informou que incluirá regras de enquadramento mais claras no projeto.

A proposta prevê a criação de uma linha de financiamento especial para produtores rurais afetados por desastres naturais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O parecer de Calheiros amplia a fonte de custeio, permitindo o uso de superávits de fundos supervisionados pela Fazenda, além do Funcafé e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O crédito seria destinado à liquidação e renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, com prazo de pagamento de 10 anos e três anos de carência.

As taxas de juros propostas variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para cooperativas e demais produtores rurais.

Enquanto o governo cogita a edição de uma medida provisória (MP) para tratar do tema, Renan Calheiros defende a conclusão do acordo via projeto de lei. A senadora Tereza Cristina reiterou a necessidade de alinhamento com o governo federal, independentemente do instrumento jurídico utilizado, para evitar eventuais vetos que inviabilizariam a aplicação da medida. Caso a reunião na Fazenda não resulte em consenso, Calheiros afirmou que o projeto será colocado em votação ainda hoje.