STF Decide Sobre Continuação de CPMI que Investiga Descontos Indevidos no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é resultado de uma liminar solicitada pelo senador Carlos Viana e atendida pelo ministro André Mendonça. A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios aposentados, além de supostas ligações entre o Banco Master e concessão irregular de empréstimos consignados
Supremo Tribunal Federal decide sobre continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
A sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para hoje, irá decidir se a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS será mantida. A decisão é resultado de uma liminar solicitada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e atendida pelo ministro André Mendonça.
O pedido de prorrogação foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não foi recebido. O relator da CPMI no STF argumentou que o requerimento preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado.
A investigação sobre descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS começou em agosto passado, mas foi ampliada para incluir supostas ligações entre o Banco Master e concessão irregular de empréstimos consignados. A CPMI também se envolveu na polêmica sobre conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão do STF é aguardada com expectativa, pois pode ter implicações significativas para a continuidade da investigação e os interesses em jogo.