STF Derruba Prorrogação da CPMI que Investigava Descontos Indevidos no INSS

Supremo Tribunal Federal Derruba Prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante na última quinta-feira (26), quando decidiu derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, relator da causa, ter determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.

No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram alguns dos primeiros a se manifestar contra a prorrogação. Eles criticaram o vazamento das conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi alvo da CPMI. O ministro Alexandre de Moraes considerou o ato "criminoso".

A decisão do STF significa que os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A investigação começou em agosto de 2025 e também apurava as supostas ligações entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

A prorrogação da CPMI havia sido determinada pelo ministro André Mendonça, que considerou que o requerimento preenchia os requisitos legais. No entanto, sua decisão foi referendada ao plenário do STF e acabou sendo derrubada.

Agora, a comissão terá de encerrar suas investigações nos próximos dias. A decisão do STF é um importante passo para o fim da CPMI, mas também levanta questões sobre as implicações das investigações que foram realizadas até agora e como elas afetarão os beneficiários do INSS.

Ainda não está claro se a decisão do STF será revertida ou se haverá uma revisão dos trabalhos da comissao.