STF mantém prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Instituto Nacional do Seguro Social
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que permite continuação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A votação teve 4 ministros contrários e 2 favoráveis à prorrogação. A CPMI pode continuar seus trabalhos por até 120 dias, investigando questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que permite continuação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação, realizada no plenário da corte, teve 4 ministros contrários e 2 favoráveis à prorrogação.
O ministro Luiz Fux foi um dos que se manifestaram a favor de manter os trabalhos em andamento. Ele argumentou que os parlamentares responsáveis pelo requerimento têm direito a essa medida, pois é prerrogativa das minorias instaurar e prolongar as atividades da CPMI.
A decisão do STF foi motivada por um pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana. Ele acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não ter recebido adequadamente o requerimento de prorrogação e solicitou a intervenção do STF.
Com isso, a CPMI pode continuar seus trabalhos por até 120 dias. A votação ainda não está concluída, mas os resultados já são conhecidos: quatro ministros se manifestaram contra a decisão da comissão de prolongar as atividades e dois foram favoráveis à manutenção dos trabalhos.
A sessão foi suspensa até o fim do julgamento para aguardar a palavra final do STF. A CPMI está investigando questões relacionadas ao INSS, instituição crucial no sistema de segurança social brasileiro.