Supremo mantém prorrogação da CPMI que investiga descontos indevidos no INSS por mais 60 dias
O Supremo Tribunal Federal manteve a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS. O ministro André Mendonça, relator do caso, votou para manter sua decisão que determinava a continuação dos trabalhos por até 60 dias. A CPMI investiga descontos indevidos e supostas irregularidades no Banco Master
Supremo Tribunal Federal mantém prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS.
O julgamento ocorreu na quinta-feira passada e contou com a presença do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ele votou para manter sua própria decisão que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI por até 60 dias.
Segundo o ministro, o requerimento de prorrogação preenche os requisitos legais necessários e deve ser garantido o direito da minoria política à continuação do inquérito. Além disso, Mendonça citou a criação de obstáculos para barrar o andamento dos trabalhos investigativos.
"Se criam obstáculos, impedimentos de leituras de requerimentos até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue", afirmou. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros ainda pendentes.
A CPMI do INSS iniciou seus trabalhos em agosto passado, investigando descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a comissão também apurou supostas ligações entre o Banco Master e concessões irregulares de empréstimos consignados.
Recentemente, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados foram obtidos após autorização do ministro André Mendonça para repassar os celulares apreendidos pela Polícia Federal à comissão.