TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições no estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), o que resultará na convocação de novas eleições no estado. A decisão é consequência do reconhecimento de abuso de poder cometido pela chapa eleita no pleito de 2022.

A condenação atinge também o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que foi declarado inelegível por um período de oito anos. O TSE rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Denarium, mantendo o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Em 2023, a instância regional já havia cassado os mandatos da chapa ao identificar ilegalidades na entrega de cestas básicas e na concessão de auxílios para reformas residenciais durante o ano da eleição.

Recentemente, Denarium deixou a chefia do Executivo estadual para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário à sua candidatura ao Senado, momento em que Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o cargo.

Em sua argumentação jurídica, a defesa de Denarium buscou a anulação da cassação, alegando a inexistência de irregularidades. Os advogados sustentaram que não foram implementados novos programas sociais, mas sim realizada a unificação de iniciativas que já estavam em vigor.