TSE detalha a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para o orçamento de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou, nesta quarta-feira (3), a repartição dos R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A verba, instituída em 2017 para substituir as doações de pessoas jurídicas, será destinada aos diretórios nacionais das legendas em parcela única.

O Partido Liberal (PL) detém a maior fatia dos recursos, com R$ 881,7 milhões. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil recebem, respectivamente, R$ 615,4 milhões e R$ 526,2 milhões, fazendo com que essas três siglas concentrem aproximadamente 40% do montante total.

A distribuição financeira segue critérios específicos: 48% do fundo são divididos conforme a representação na Câmara dos Deputados; 35% são destinados aos partidos com ao menos um deputado federal, proporcionalmente aos votos obtidos no último pleito; 15% são repartidos com base no número de senadores eleitos; e os 2% restantes são distribuídos de forma igualitária entre todas as legendas com estatutos registrados no tribunal.

Para acessar a verba, as direções executivas nacionais de cada partido devem definir e divulgar as regras de distribuição interna para seus candidatos, observando as cotas legais de raça e gênero. O plano de aplicação precisa de homologação do TSE.

O uso do dinheiro é restrito ao financiamento de campanhas eleitorais, com a obrigatoriedade de prestação de contas de todos os gastos. Eventuais sobras financeiras ou a renúncia de algum partido ao recebimento do fundo resultam na devolução dos valores ao Tesouro Nacional.