Associação de Câncer do Sangue aciona PGR por falhas na entrega de medicamentos oncológicos do SUS

A falha na entrega de medicamentos oncológicos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se objeto de uma representação da Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade aponta um descumprimento estrutural na assistência farmacêutica, onde terapias aprovadas tecnicamente permanecem inacessíveis a pacientes por meses ou anos.

O gargalo ocorre após a fase de avaliação científica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Embora a lei estabeleça um prazo de até 180 dias para que o governo organize a compra e distribuição — período que deve ser prioritário em casos de câncer, conforme a Lei Orgânica da Saúde de 2023 —, a Abrale identifica que a indefinição sobre o financiamento e a responsabilidade da aquisição (se via Ministério da Saúde ou estados) costuma travar o processo.

A gravidade dessa demora é exemplificada pelo caso de Larissa Amorim, que morreu aos 33 anos em 14 de maio de 2026, após aguardar 59 dias por uma decisão judicial de fornecimento imediato do blinatumomabe. Diagnosticada com leucemia mieloide crônica em 2002, Larissa teve a doença agudizada em julho de 2025, evoluindo para a crise blástica linfoide B. O blinatumomabe, uma imunoterapia que estimula o sistema imune a atacar células leucêmicas com a proteína CD19, era indicado como terapia de resgate e ponte para o transplante de medula óssea. Diante da ausência do fármaco, a paciente foi submetida a um protocolo de quimioterapia repetido, o que resultou em uma infecção e posterior óbito.

A situação de Larissa reflete um cenário monitorado pela Abrale, que acompanha 185 pacientes com dificuldades de acesso a tratamentos já incorporados. Em 2025, 46,49% dos atendimentos sociojurídicos da associação envolveram esse problema, sendo que 85% dos casos eram de usuários do SUS. Em mais de 25% dessas situações, a via judicial foi a única alternativa, com a entidade monitorando ao menos 64 processos.

Casos semelhantes ocorrem em Sergipe, onde a Abrale acompanha quatro processos na Justiça Federal. Entre eles, uma paciente com leucemia linfoblástica aguda teve a entrega do blinatumomabe negada sob a justificativa de que a compra dependeria de uma licitação de 120 dias, prazo incompatível com a urgência clínica. Outros pacientes aguardam o brentuximabe — incorporado ao SUS ainda em 2019 — e o ponatinibe, mesmo com sentenças favoráveis.

Para enfrentar a fragmentação da assistência e o desabastecimento, o Ministério da Saúde criou, em 2025, o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) para unificar protocolos e centralizar a coordenação. Recentemente, a pasta apresentou diretrizes para operacionalizar essa assistência, embora a Abrale considere a medida tardia e sem prazos firmes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também incluiu em auditoria a verificação dos prazos de entrega de terapias aprovadas. Além disso, o Estatuto dos Direitos do Paciente, sancionado em 2026, define que a violação do acesso ao cuidado no tempo oportuno configura uma situação contrária aos direitos humanos.

Em resposta, o Ministério da Saúde informou que disponibilizará gradualmente, a partir de outubro, outros 23 medicamentos de alto custo, incluindo ponatinibe, asciminibe e lenalidomida. O investimento previsto é de R$ 2,2 bilhões para ampliar a oferta em 35%, visando beneficiar mais de 112 mil pacientes e resolver pendências que chegavam a 12 anos. Sobre o blinatumomabe, a pasta afirmou que o remédio é ofertado via Unacon e Cacon, mas não explicou a ausência da entrega no caso de Larissa Amorim.