MPF notifica Comissão Interamericana sobre contaminação por mercúrio em peixes na Amazônia brasileira

O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre uma emergência sanitária sistêmica na Amazônia brasileira, onde a contaminação por mercúrio em peixes comercializados em seis estados superou o limite da Organização Mundial da Saúde em 21,3%. O diagnóstico, enviado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, vincula a poluição ao avanço da mineração ilegal e a falhas estruturais do Estado brasileiro no controle da atividade.

A gravidade do cenário é mais acentuada no Amazonas e em Roraima, com a presença do metal atingindo 50% e 40% dos peixes analisados, respectivamente. No Amazonas, os municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro registraram índices de contaminação de até 50%, enquanto no Acre o percentual chegou a 35,9%. A bioacumulação intensifica o risco alimentar em comunidades dependentes dos rios, evidenciando que peixes carnívoros concentram níveis de mercúrio até 14 vezes superiores aos de espécies herbívoras.

Povos indígenas e grupos vulneráveis são os mais afetados. Na Terra Indígena Yanomami, todos os participantes de estudos apresentaram contaminação por mercúrio em níveis elevados. O impacto é crítico para crianças pequenas, que ingerem até 31 vezes o limite seguro, e para mulheres em idade fértil, cujo consumo é nove vezes superior ao recomendado, elevando os riscos de danos neurológicos e comprometimento do desenvolvimento. Em comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, a contaminação foi detectada na água, em alimentos cultivados localmente e em 85% das amostras de cabelo humano.

A poluição se intensifica ao longo dos rios, especialmente perto de garimpos, sendo agravada pela expansão do uso de cianeto. Como o Brasil não produz mercúrio, o metal utilizado no garimpo ilegal entra no país via contrabando, principalmente da Guiana e Bolívia. Entre 2018 e 2022, foram consumidas cerca de 185 toneladas de origem desconhecida, alimentando fluxos clandestinos e esquemas de lavagem de minérios que utilizam documentação fraudulenta para acessar o mercado formal.

O MPF aponta fragilidades institucionais no Banco Central e na Agência Nacional de Mineração quanto ao rastreio da origem dos recursos da cadeia mineral. No âmbito jurídico, a fiscalização do Ibama é prejudicada pelo conflito entre normas antigas que permitem o uso do mercúrio e a Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil.

Embora operações recentes tenham reduzido o garimpo na Terra Indígena Yanomami, a atividade migrou para outras regiões. No Rio Madeira, a rápida recomposição de estruturas ilegais e o surgimento de novas embarcações após ações de repressão demonstram a adaptação das redes criminosas. O quadro ocorre paralelamente a discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas.