Óculos inteligentes fomentam gravação de vídeos sem consentimento e geram debates sobre privacidade digital

A popularização de óculos inteligentes tem fomentado a criação de conteúdos virais baseados em pegadinhas gravadas secretamente, gerando debates sobre a exposição de pessoas sem consentimento em redes sociais como TikTok e Instagram. Esses dispositivos, que integram câmeras, microfones e alto-falantes em armações de grau ou de sol, permitem a captura de imagens e a publicação direta na internet sem a necessidade de utilizar um smartphone.

Um dos formatos mais comuns envolve a simulação de pagamentos por aproximação em supermercados, onde o autor esconde um cartão dentro da embalagem de um produto para filmar a reação de surpresa do funcionário. Embora alguns criadores de conteúdo afirmem solicitar autorização após a gravação, há casos em que o consentimento não é comprovado ou é revogado após a publicação.

O modelo Ray-Ban Meta, disponível no Brasil desde setembro de 2025 com preços a partir de R$ 3.299, possui um LED indicador de gravação. No entanto, usuários têm burlado esse sistema de segurança. Enquanto alguns utilizam acessórios como bonés e gorros para disfarçar a luz, outros recoram a modificações físicas no aparelho. O produtor de conteúdo Juan Eugenio, por exemplo, admitiu ter danificado o LED com uma ferramenta odontológica para registrar vídeos sem que as vítimas percebessem.

A Meta afirma que o dispositivo não captura imagens com o LED obstruído, mas testes práticos demonstram que a gravação continua ativa mesmo com o sensor coberto pelo dedo, exigindo maior pressão ou ambientes escuros para que o sistema bloqueie a função. A empresa defende que a responsabilidade pelo uso ético e legal do equipamento é do usuário. Já o TikTok informou a remoção de vídeos que violavam suas políticas de privacidade.

O impacto do uso discreto desses aparelhos já gera restrições em estabelecimentos. Em 2025, a MSC Cruzeiros proibiu o uso de óculos inteligentes em áreas comuns de seus navios, como piscinas, para proteger a privacidade de hóspedes e tripulantes. Nos Estados Unidos, o portal Mashable reportou o uso desses dispositivos para assédio a mulheres e ridicularização de trabalhadores e pessoas em situação de rua.

Juridicamente, a captura de imagens em locais públicos nem sempre configura crime, mas a ausência de aviso ou consentimento eleva o risco legal. A imagem é considerada um dado pessoal pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição Federal garante a proteção à intimidade e à honra. Segundo a Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, o uso não autorizado de imagem para fins comerciais — o que pode incluir vídeos monetizados em redes sociais — gera dano moral presumido.

Para quem foi filmado sem autorização, a recomendação é a coleta de provas, como prints, links e atas notariais, podendo-se registrar boletins de ocorrência em casos de difamação, bullying ou stalking.

Enquanto fabricantes argumentam que não são responsáveis pelo mau uso do hardware, essa tese está sendo questionada em tribunais americanos. No Brasil, a tentativa de regulamentação avança com o projeto de lei 19/2026, do deputado Carlos Zarattini (PT), que propõe normas para a comercialização desses aparelhos e a criminalização do uso para vigilância ilícita. Além do modelo da Meta, existem versões de marcas desconhecidas no mercado, cujos padrões de privacidade são incertos.