Espanha inicia processo de regularização extraordinária para beneficiar cerca de 500 mil imigrantes

A Espanha consolidou-se como um destino estratégico para brasileiros que buscam melhores condições de vida e estabilidade jurídica, impulsionada por um processo de regularização extraordinária iniciado em abril. A medida visa legalizar a situação de milhares de imigrantes que já residem no país, com a expectativa de beneficiar cerca de 500 mil pessoas, a maioria originária da América Latina. Para ter acesso ao benefício, o imigrante deve ter vivido na Espanha por ao menos cinco meses antes do fim de 2025 e não possuir antecedentes criminais.

Esse movimento reflete um crescimento expressivo da comunidade brasileira no país. Dados do governo espanhol, analisados pelo Consulado do Brasil em Madri, indicam que o número de residentes oficiais saltou de 156 mil em 2022 para 195 mil em 2025, um aumento de 25% em três anos. Apenas no último trimestre, o Instituto Nacional de Estatística (INE) registrou a chegada de 6,3 mil brasileiros, ritmo que pode superar 25 mil migrações anuais.

A atratividade espanhola é intensificada pelo contraste com a situação atual em Portugal, que abriga a maior comunidade brasileira da Europa, com mais de 500 mil pessoas. Em Portugal, a coalizão de centro-direita, em conjunto com o partido de direita radical Chega, aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros em 2025. As novas regras eliminam a possibilidade de solicitar residência após a entrada como turista e restringem o reagrupamento familiar. Além disso, o Parlamento português aprovou a ampliação do tempo de residência exigido para a nacionalidade de brasileiros, passando de cinco para sete anos, e removeu a concessão automática para filhos de imigrantes nascidos no país.

Somado às barreiras legais, há um aumento da hostilidade contra imigrantes em Portugal. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) apontou 449 casos de discriminação e incitação ao ódio em 2025, contra apenas 19 registrados há uma década. Pesquisas da Fundação Francisco Manuel dos Santos indicam que 51% dos portugueses defendem a redução do número de imigrantes brasileiros.

Enquanto Portugal enfrenta a sobrecarga de serviços públicos e um endurecimento migratório, a Espanha adota um discurso oficial que apresenta a imigração como solução para desafios estruturais, como o envelhecimento populacional e a falta de mão de obra em logística, hotelaria, construção e cuidados. Entre 2002 e 2024, estrangeiros ou pessoas com dupla nacionalidade representaram 75% dos 5,2 milhões de novos integrantes da população ativa espanhola.

O dinamismo econômico também é um fator decisivo. Em 2025, o PIB espanhol cresceu 2,8%, superando a França (0,9%), Portugal (1,9%) e a Alemanha (0,2%). A diferença salarial é outro atrativo: o salário-mínimo na Espanha é de 1.221 euros, enquanto em Portugal o valor é de 920 euros.

Apesar do cenário favorável, a imigração na Espanha também gera desafios, como o agravamento da crise habitacional. O governo de Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), busca mitigar vulnerabilidades ao agilizar a homologação de diplomas estrangeiros e garantir o acesso de imigrantes irregulares à saúde pública em todo o território.

Embora a regularização extraordinária seja vista por críticos, como o partido Vox, como um possível "efeito chamada" para novas entradas irregulares, análises econômicas de processos semelhantes ocorridos em 2005 sugerem que a medida aumenta a arrecadação fiscal e o emprego formal sem pressionar os serviços de saúde ou educação.

Atualmente, a principal via de legalização na Espanha é o "arraigo", que permite solicitar residência após dois anos de permanência, comprovando vínculos como estudos ou trabalho. Para cidadãos ibero-americanos, incluindo brasileiros, a cidadania pode ser solicitada após dois anos de residência legal.