MPF pede suspensão de programa de fiscalização do comércio ambulante na orla do Rio
Trabalhadores informais protestaram neste sábado (19) em Ipanema contra o programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio. O Ministério Público Federal ajuizou ação para suspender a fiscalização, mas o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, afirmou que a medida será mantida
Trabalhadores informais, camelôs e vendedores ambulantes realizaram, neste sábado (19), mais um protesto em Ipanema, no Rio de Janeiro, contra o programa Tolerância Zero. A iniciativa da Prefeitura do Rio intensificou a fiscalização do comércio na orla da zona sul, motivando o quarto ato consecutivo da categoria nesta semana.
O movimento, coordenado pelo Movimento Unido dos Camelôs (Muca), defende a necessidade de um ordenamento do comércio ambulante, porém exige que a gestão municipal diferencie os trabalhadores informais de organizações criminosas. A categoria reivindica a regularização de profissionais que aguardam licenças de trabalho há anos e afirma que as mobilizações diárias persistirão até que haja a abertura de um canal de diálogo.
Impugnação judicial e conflito de competências
A pressão sobre a prefeitura aumentou após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar, na sexta-feira (18), uma ação civil pública para suspender imediatamente o programa. O órgão argumenta que a política de fiscalização permanente na orla ignora as normas federais de gestão de praias e bens da União.
O MPF propõe que a União e o município desenvolvam um plano conjunto para conciliar o combate ao crime organizado e o ordenamento urbano com a proteção dos direitos dos ambulantes. Para o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a medida foi implementada sem a participação da sociedade, sem diálogo com o governo federal e sem oferecer alternativas de regularização para quem depende da atividade como fonte de renda.
Resposta do Executivo e articulação federal
Em resposta à ação judicial, o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, declarou que o programa Tolerância Zero será mantido. O gestor defendeu a competência constitucional da prefeitura para atuar no ordenamento urbano e afirmou que a fiscalização é essencial para enfrentar estruturas do crime organizado que exploram ilegalmente o comércio na orla.
A coordenação do Muca classificou a postura do prefeito como desrespeitosa e criticou a recusa em negociar com os trabalhadores. Diante do impasse, o movimento planeja ampliar a articulação institucional, buscando levar as reivindicações ao governo federal. Representantes da categoria já iniciaram contatos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para denunciar a situação e pleitear a interrupção dos conflitos entre a prefeitura e os trabalhadores.
