Economia

Brasil aciona Lei de Reciprocidade e leva taxações dos Estados Unidos à OMC

Redação Correio Diário 24 de Julho de 2026 às 15:06

O governo federal acionará a Lei de Reciprocidade e a OMC após os Estados Unidos aplicarem tarifas de 25% e 12,5% sobre produtos brasileiros. Entidades como a CNI e a Amcham defendem a manutenção do diálogo para evitar o agravamento das tensões comerciais

O governo federal iniciou os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade e levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC), após os Estados Unidos implementarem dois novos ciclos de taxação sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto classificou as medidas da Casa Branca como arbitrárias e injustificadas.

A primeira medida imposta pelos Estados Unidos estabeleceu uma tarifa de 25%, fundamentada na percepção de que o Brasil utiliza práticas econômicas desleais contra empresas americanas. Posteriormente, foi aplicada uma nova taxa de 12,5%, sob a justificativa de que o Brasil, junto a outras nações, falhou na fiscalização ou proibição de importações provenientes de locais com trabalho forçado.

Reações do setor produtivo

Entidades empresariais manifestaram oposição à retaliação brasileira, defendendo a manutenção do diálogo para evitar o agravamento das tensões com a gestão de Donald Trump. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) argumentam que o Brasil deve persistir nas negociações. A Amcham destacou que, embora as tarifas dificultem o acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, a aplicação da reciprocidade não é a solução adequada.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) expressou preocupação com as taxas, mas depositou confiança na diplomacia brasileira para a construção de soluções que evitem a escalada de medidas prejudiciais ao ambiente comercial.

Perspectiva diplomática e rito legal

No Ministério das Relações Exteriores, a percepção é de que os Estados Unidos não possuem interesse real em negociar, tratando as reuniões bilaterais apenas como protocolos formais e ignorando os argumentos apresentados pelo Brasil.

Caso a Lei de Reciprocidade seja efetivamente implementada, o governo deverá seguir um rito legal obrigatório, que inclui:

  • Realização de consultas públicas para ouvir as partes interessadas;
  • Estabelecimento de prazos para a análise de pleitos específicos;
  • Definição posterior das contramedidas a serem adotadas.

Diplomatas alertam que qualquer reação brasileira precisará de uma calibração rigorosa para evitar que a situação se deteriore, o que poderia gerar impactos ainda mais severos para o setor produtivo.

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