Brasileiros que obtiveram residência permanente nos Estados Unidos atingem recorde histórico entre 2014 e 2023

Mais de 174 mil brasileiros conquistaram a residência permanente legal nos Estados Unidos entre 2014 e 2023. O volume, registrado pelo Departamento de Segurança Interna americano (DHS/USCIS), representa um recorde histórico, sendo quase três vezes superior ao total da década anterior. Apenas em 2023, o governo americano aprovou 28.880 pedidos, impulsionados por processos de reunificação familiar e vistos de trabalho qualificado, como as categorias EB-1 e EB-2.

O Permanent Resident Card, popularmente conhecido como Green Card, é o único documento migratório dos EUA que permite a permanência e o trabalho por tempo indeterminado. Diferente dos vistos temporários, que são vinculados a prazos, cursos ou contratos específicos, o portador do cartão de residência possui quase todos os direitos de um cidadão nato, exceto a possibilidade de se candidatar a cargos públicos ou votar em eleições federais.

Modalidades de obtenção da residência permanente

O acesso ao documento ocorre por diferentes rotas de elegibilidade, cada qual com exigências e formulários próprios:

• Vínculos Familiares e Matrimoniais: O casamento com cidadãos americanos é a via mais rápida, iniciando-se pelo formulário I-130. O processo gera primeiro um cartão condicional por dois anos, que se torna definitivo (validade de dez anos) após nova entrevista. Parentes como pais, filhos ou irmãos também utilizam o formulário I-130. Enquanto cônjuges e filhos menores de 21 anos são contemplados automaticamente, o processo para irmãos e filhos adultos pode exceder dez anos.
• Mercado de Trabalho e Qualificação: No patrocínio de empregador, a empresa deve provar ao Departamento de Trabalho dos EUA a inexistência de candidatos locais para a vaga, utilizando o formulário I-140. Já profissionais com habilidades extraordinárias podem pleitear a residência sem patrocinador via EB-1 (talentos com reconhecimento internacional) ou EB-2 NIW (destaque profissional na área). Nestes casos, é necessário comprovar ao menos três de dez critérios, incluindo remuneração acima da média, publicações na mídia ou premiações.
• Investimento Financeiro: Através do visto EB-5 (formulário I-526), é possível obter a residência mediante a abertura de um negócio com aporte entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão, a depender da região.

Diferenças documentais e custos

Enquanto o passaporte é o documento de identidade nacional para viagens e o visto é uma autorização temporária de entrada, o Green Card altera o status migratório, funcionando como etapa prévia para a eventual solicitação de cidadania americana, sem substituir a nacionalidade brasileira.

Os custos para a obtenção variam conforme a categoria, englobando taxas governamentais, traduções juramentadas, equivalência de diplomas, honorários advocatícios e, em casos de investimento, a elaboração de um business plan.

Direitos e manutenção do status

O titular da residência permanente pode residir em qualquer estado e exercer qualquer atividade profissional sem a necessidade de vistos específicos. O documento garante acesso a:

• Benefícios previdenciários e seguridade social;
• Assistência médica e educação nas mesmas condições de cidadãos americanos;
• Acesso a escolas públicas ou particulares para filhos com as mesmas taxas aplicadas a residentes locais.

Embora o status de residente não expire, o cartão físico deve ser renovado a cada dez anos. A perda do benefício ocorre em casos de prática de crimes em território americano ou ausências prolongadas do país, geralmente superiores a um ano, a menos que o titular possua um Reentry Permit.