CMN Aprova Linha de Crédito Emergencial para Regiões Atingidas pelas Enchentes em Minas Gerais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha emergencial de crédito para apoiar as regiões atingidas pelas enchentes em Minas Gerais. A medida autoriza o uso de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, previsto na Medida Provisória nº 1.337/2026.

As operações serão realizadas por meio dos bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que assumirão o risco integral das operações. Os pedidos de financiamento podem ser apresentados até 4 de julho de 2026.

Os encargos financeiros comporão duas partes: a remuneração das instituições financeiras (até 4% ao ano) e a remuneração do Fundo Social, que varia entre 2% e 6% ao ano dependendo da renda ou porte da empresa. A taxa para reconstrução de instalações danificadas e compra de máquinas é fixa em 1% ao ano.

Os limites de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário, desde R$ 200 mil até R$ 50 milhões. O prazo dos financiamentos também varia dependendo da finalidade: capital de giro tem até 60 meses e reconstrução ou equipamentos têm até 120 meses.

O uso do superávit do Fundo Social não afeta o resultado primário das contas públicas, pois as instituições financeiras assumirão os riscos. O CMN é responsável pela formulação da política monetária e financeira do país, sendo presidido pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.

A medida visa acelerar a retomada produtiva nas áreas atingidas pelos desastres naturais reconhecidos pelo governo federal. O objetivo é recompor a capacidade econômica local e apoiar as regiões afetadas.