CMN Flexibiliza Regras do Proex: Empresas Exportadoras Podem Alterar Data de Embarque sem Perder Financiamento
A nova resolução do Conselho Monetário Nacional flexibiliza regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), permitindo que empresas alterem data de embarque sem perder acesso aos financiamentos. O prazo para comprovação da exportação foi aumentado para 30 dias e a dispensa da comprovação da parcela não financiada é possível em operações de crédito com prazo inferior a dois anos. As novas regras entram em vigor na data da publicação
A nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibiliza prazos e reduz exigências burocráticas para os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Com isso, essas empresas poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos.
Uma das principais mudanças é o aumento do prazo para comprovação da exportação após a data prevista. Agora, os exportadores terão 30 dias para realizar essa etapa, em vez dos antigos 15 dias. Além disso, a nova resolução permite que as empresas solicitem extensões de prazos para desembolso desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Outra medida importante é a dispensa da comprovação da parcela não financiada nas operações de crédito com prazo inferior a dois anos. Isso deve reduzir custos e simplificar procedimentos para as empresas exportadoras.
A resolução também amplia o público-alvo do programa, permitindo que trading companies (companhias que intermediam entre exportações e importações) tenham acesso ao Proex. No entanto, essa autorização é limitada a bens produzidos no Brasil ou serviços prestados por empresas brasileiras.
A mudança nas regras de descaracterização da operação também merece destaque. Em vez do encargo financeiro anteriormente previsto, as multas agora são calculadas com base em metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, essa alteração confere "maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica" no tratamento de eventuais irregularidades.
As novas regras entram em vigor na data da publicação da resolução do CMN. O Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, criado em 2001 e que permite financiamentos compatíveis com as condições internacionais.
A flexibilização das regras deve ajudar a reduzir os custos e burocracias para as empresas exportadoras. Com isso, elas devem ter mais facilidade de acesso aos financiamentos do Proex, o que pode impulsionar ainda mais o crescimento das exportações brasileiras.
As mudanças no Proex também refletem a busca por maior eficiência e simplificação nos processos governamentais. Com essas alterações, as empresas devem ter menos problemas para realizar suas operações de exportação, o que pode contribuir para o crescimento da economia brasileira.
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