CMN libera 10 bilhões de reais para financiar tecnologias nacionais no agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a liberação de R$ 10 bilhões em financiamentos destinados à implementação de tecnologias nacionais no agronegócio. A medida, aprovada nesta quinta-feira (23) via Resolução nº 5.331, visa a modernização de propriedades rurais para a ampliação da produtividade, redução de custos e promoção da sustentabilidade.

Os recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), utilizando o superávit financeiro do governo e excedentes de fundos públicos, o que evita impactos no Orçamento federal. A linha de crédito, originada pela Medida Provisória nº 1.374 de 30 de junho, já está em vigor.

Condições de acesso e contratação

O crédito está disponível para cooperativas de produção agropecuária, produtores rurais pessoas jurídicas e, excepcionalmente, produtores rurais pessoas físicas, grupo que historicamente possui menor acesso a verbas de inovação tecnológica. O limite de contratação é de R$ 30 milhões por beneficiário.

A operação financeira não será direta via governo. O fluxo ocorrerá por meio de bancos de desenvolvimento, bancos públicos e instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O risco de inadimplência recai integralmente sobre a instituição financeira que conceder o crédito.

Custos financeiros e prazos

O pagamento do financiamento deve ser realizado em parcelas anuais, com prazo total de até cinco anos e sem carência. A composição dos juros segue a seguinte estrutura:

• Taxa Referencial (TR);
• Remuneração da Finep de 3% ao ano;
• Taxa da instituição financeira, limitada a 4% ao ano.

Somados, os encargos podem atingir 7,12% ao ano, a depender do banco operador.

Tecnologias financiáveis

A Finep publicará em seu site a lista de equipamentos e projetos elegíveis. O foco é a adoção de soluções desenvolvidas no Brasil, abrangendo áreas como:

• Agricultura de precisão e conectividade no campo;
• Digitalização da produção e sistemas de rastreabilidade;
• Máquinas e equipamentos automatizados;
• Tecnologias para a eficiência no uso de água, defensivos e fertilizantes.

Governança do CMN

A decisão foi tomada pelo órgão responsável pelas diretrizes de crédito, política cambial e monetária do país. O conselho é atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.