Comissão Europeia multa AliExpress em 550 milhões de euros por falhas na moderação de produtos

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, plataforma de comércio eletrônico sediada em Hangzhou, na China. A sanção ocorre devido ao descumprimento de obrigações estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais (DSA), regulamentação da União Europeia voltada para grandes empresas digitais.

A penalidade financeira considerou a receita do Grupo Alibaba, proprietário do AliExpress, embora o valor final tenha sido impactado por fatores atenuantes, como a recente implementação da DSA. A legislação europeia prevê que multas por infrações desse tipo podem chegar a 6% da receita global da empresa.

Falhas na moderação e controle de riscos

O executivo comunitário identificou que o AliExpress falhou em dois pontos centrais da DSA: a análise adequada de riscos e a implementação de medidas para mitigá-los. A investigação, que durou dois anos desde março de 2024, revelou que os sistemas da empresa não detectavam eficientemente produtos ilegais, incluindo cosméticos perigosos, brinquedos inseguros e produtos falsificados.

Mesmo quando itens irregulares eram identificados, eles permaneciam disponíveis para venda por várias semanas. Além disso, a política de sanções não era aplicada rigorosamente, permitindo que lojas já penalizadas continuassem operando na plataforma.

Outras irregularidades apontadas incluem:

• Classificação fraudulenta: Vendedores categorizavam produtos irregulares em grupos errados para burlar exigências regulatórias, evidenciando a falta de pessoal para fiscalização.
• Sistemas de recomendação: As ferramentas de publicidade e sugestão da plataforma impulsionavam a difusão de itens ilegais antes que estes fossem removidos.
• Métricas ineficazes: O sistema de mitigação baseava-se em um único indicador quantitativo que não media a eficácia da moderação na prevenção do reaparecimento de produtos proibidos.

Contexto regulatório e próximos passos

Henna Virkkunen, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para Segurança e Soberania Tecnológica, afirmou que o volume de negócios da empresa não justifica a proliferação de itens nocivos e que a identificação de riscos deve ser sistemática para garantir a segurança do consumidor.

O caso do AliExpress integra um esforço maior de Bruxelas contra empresas chinesas de e-commerce. Em maio, a Temu foi multada em 200 milhões de euros — valor considerado proporcionalmente maior devido a deficiências mais graves em seu sistema de análise de risco. Em fevereiro, a Shein tornou-se alvo de investigação por venda de produtos ilegais, com destaque para bonecas sexuais com aparência infantil.

O AliExpress tem até 20 de outubro de 2026 para entregar à Comissão Europeia um plano de ação. Este documento deve detalhar as medidas corretivas para sanar as falhas na avaliação e mitigação de riscos sistêmicos.