Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros por descumprimento de lei digital

A Comissão Europeia aplicou duas multas à Google que somam 890 milhões de euros por descumprimento da Lei de Mercados Digitais (DMA). O montante representa 0,22% da receita global da companhia. A decisão ocorre após uma investigação iniciada em março de 2024, cujas conclusões preliminares foram comunicadas à empresa em maio de 2025.

A sanção divide-se em duas frentes principais: a priorização de serviços próprios no mecanismo de busca e a imposição de barreiras para alternativas de download no Google Play.

Práticas de concorrência e busca

A primeira penalidade foca na organização dos resultados de pesquisa. A Comissão identificou que a Google privilegia seus próprios serviços em posições de destaque. Exemplos incluem a exibição prioritária de resultados esportivos em buscas sobre a Copa do Mundo, além de formatos visuais preferenciais para hotéis, voos e produtos.

Para regularizar a situação, a empresa deve escolher entre reduzir a relevância dessas posições proeminentes ou integrar alternativas de outros provedores, como a BBC Sports ou o jornal alemão Kicker, permitindo que o usuário decida qual serviço utilizar.

Restrições na loja de aplicativos

A segunda multa penaliza a prática de anti-steering no Google Play. Embora a empresa tenha passado a permitir que desenvolvedores comuniquem opções de serviços fora da loja após a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia considera excessiva a taxa cobrada para que os aplicativos ofereçam aos usuários a possibilidade de download direto via sites externos.

Este cenário ecoa a multa de 500 milhões de euros aplicada à Apple na primavera de 2025 por infrações semelhantes em sua loja de aplicativos, caso que ainda permanece em impasse entre a empresa e a União Europeia.

Impactos regulatórios e diplomáticos

A Google tem um prazo de 60 dias para adequar suas operações às decisões da Comissão. O descumprimento poderá resultar em multas coercitivas periódicas de até 5% do seu faturamento global.

Kent Walker, presidente de assuntos globais da Google, argumentou que a conformidade com a norma exigirá a remoção de funções de busca em tempo real — como preços de hotéis e voos — e a fragilização da segurança no Google Play, classificando a medida como um retrocesso do produto.

Em contrapartida, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a concorrência, Teresa Ribera, defendeu que a DMA visa garantir a liberdade de escolha e a inovação, assegurando que a qualidade do produto prevaleça sobre a propriedade da plataforma de busca ou da loja de aplicativos.

Tensões comerciais com os Estados Unidos

As sanções ocorrem em um período de atrito diplomático. Washington critica a DMA e a DSA — legislação sob a qual a empresa chinesa AliExpress também foi multada na mesma semana — alegando discriminação contra companhias americanas.

No campo comercial, os Estados Unidos devem prorrogar tarifas de exportação impostas por Donald Trump à União Europeia. A Comissão Europeia aguarda que Washington mantenha o acordo firmado em Turnberry, na Escócia, que estabelece um teto de 15% para os impostos comerciais, havendo receio de que as multas tecnológicas intensifiquem as tensões com a Casa Branca.