Comissão Europeia multa Temu em 200 milhões de euros por falhas na fiscalização de produtos

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à Temu por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA). A sanção, anunciada nesta quinta-feira, decorre da falha da plataforma chinesa em identificar e avaliar os riscos sistêmicos e os danos aos consumidores da União Europeia causados pela oferta de produtos ilegais. O processo administrativo teve início em outubro de 2024.

A penalidade foca na ausência de mecanismos e estruturas eficazes de fiscalização da empresa. Investigações da Comissão revelaram que a Temu subestima a frequência de itens ilegais em seu catálogo. Em simulações de compra, constatou-se que uma parcela significativa de carregadores não atingiu os testes básicos de segurança. No segmento de brinquedos para bebês, foi detectada a presença de substâncias químicas acima dos limites legais e riscos de asfixia por peças desmontáveis, classificados como perigos de gravidade média a alta.

Esta é a segunda sanção financeira imposta sob a DSA, após a multa de 120 milhões de euros aplicada à rede social X. Embora o valor atual esteja abaixo do teto previsto na regulamentação — que permite multas de até 6% do faturamento anual da infratora —, o Executivo comunitário defende a elevação das penalidades para garantir o efeito dissuasório.

A Temu tem até o final de agosto para apresentar um plano de ação para corrigir as falhas detectadas. O documento será analisado por um órgão consultivo da Comissão durante um mês, resultando em uma opinião vinculante. Caso a resolução não seja cumprida, a empresa poderá enfrentar multas coercitivas periódicas. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, afirmou que a plataforma mantém reguladores e usuários desinformados sobre a real magnitude dos danos potenciais dos produtos comercializados.

Paralelamente, a Temu é alvo de outras investigações no âmbito da DSA, incluindo a análise de designs viciantes, além de processos conduzidos por autoridades nacionais de proteção ao consumidor, que também miram a empresa Shein.

Em resposta, a Temu classificou a multa como desproporcional e mal justificada, argumentando que a decisão se baseou na primeira avaliação de 2024 e não reflete a situação atual de seus sistemas. A companhia declarou ter colaborado com a Comissão e implementado medidas para reforçar a governança da plataforma, a proteção dos usuários e a avaliação de riscos.