Estados Unidos aplicam nova tarifa e produtos brasileiros podem enfrentar sobretaxa total de 37,5%

Produtos brasileiros podem enfrentar uma sobretaxa total de 37,5% após o governo dos Estados Unidos implementar, nesta quinta-feira (23), uma nova tarifa de 12,5%. O Ministério das Relações Exteriores confirmou que esse percentual será cumulativo à alíquota de 25% imposta na última quarta-feira (22), exceto para itens que constem em listas de exceção. No momento, o governo brasileiro ainda não dispõe da relação completa dos produtos afetados pela dupla tributação.

Base legal e motivações das tarifas

A nova cobrança de 12,5% fundamenta-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo de Donald Trump alega que o Brasil e outros 59 países falharam na fiscalização e proibição da importação de mercadorias produzidas via trabalho forçado, caracterizando a conduta como prática comercial desleal.

Essa medida substitui a taxa global de 10% anunciada em fevereiro, a qual se baseava na Seção 122 da legislação americana. Aquela norma permitia tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que expira nesta sexta-feira (24). A mudança de base legal para a Seção 301 reflete a estratégia norte-americana de utilizar investigações sobre práticas desleais para justificar as barreiras.

Reação do governo brasileiro

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou a decisão como um "absurdo", rejeitando a correlação entre a competitividade da economia nacional e a importação de produtos oriundos de trabalho forçado. Como resposta, o Brasil pretende acionar a Lei de Reciprocidade, mecanismo que autoriza a aplicação de restrições ou tarifas equivalentes às sofridas para reequilibrar as relações comerciais.

O Itamaraty avalia que as negociações prévias para evitar a taxa de 12,5% foram meramente protocolares, sem interesse real dos Estados Unidos em compreender os mecanismos de fiscalização brasileiros, apesar de o país ser referência no tema perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Perspectiva diplomática e operacional

Diplomatas interpretam que a tarifa de 12,5% funcionou como um "plano B" após a Justiça americana barrar um tarifaço original anunciado no ano passado. A análise indica que, diferentemente da taxa de 25% — focada em práticas desleais contra empresários americanos —, a nova medida atinge diversas nações, evidenciando o uso de tarifas como instrumento político.

No âmbito interno, o Ministério do Trabalho informou que, embora estivesse disponível para prestar esclarecimentos, não foi consultado pelas autoridades dos Estados Unidos, tendo sido contatado apenas pelo próprio Itamaraty durante as tratativas.