Estados Unidos divulgam nesta quarta-feira decisão sobre a implementação de novas tarifas contra produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil, na manhã desta quarta-feira (15), que a decisão sobre a implementação de novas tarifas sobre produtos brasileiros será divulgada nesta tarde. O Palácio do Planalto aguarda o anúncio oficial da Casa Branca para analisar o impacto das medidas e os produtos atingidos antes de definir a reação do país.

Entre as estratégias em discussão, o governo brasileiro considera a continuidade das negociações diplomáticas ou o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil aplicar restrições e tarifas equivalentes às impostas por outra nação para reequilibrar as relações comerciais.

Impasses nas negociações e pontos inegociáveis

A ameaça de tarifas fundamenta-se em uma investigação comercial aberta pelos Estados Unidos. Três temas centrais foram classificados pelo Brasil como inegociáveis, apesar de terem sido pautas centrais nas conversas:

• Sistema PIX: Os EUA alegam que o Banco Central favorece o sistema instantâneo em prejuízo de empresas privadas. O Brasil rebate, afirmando que o PIX é uma infraestrutura pública aberta a companhias nacionais e estrangeiras, comparando-o ao FedNow, do Federal Reserve.
• Etanol: Washington argumenta a falta de reciprocidade nas condições de acesso ao mercado brasileiro após mudanças tarifárias recentes. O governo brasileiro sustenta que as tarifas aplicadas ao combustível não são direcionadas aos EUA e seguem regras gerais para países sem acordos preferenciais.
• Plataformas Digitais: Os americanos criticam decisões judiciais brasileiras de remoção de conteúdo e suspensão de perfis, alegando restrição à liberdade de expressão. O Brasil defende que as medidas ocorrem em processos judiciais regulares sobre crimes e integridade eleitoral. O governo brasileiro rejeitou, inclusive, uma proposta de moratória de quatro anos para que tais plataformas ficassem isentas de tributos e multas.

Contexto diplomático e comercial

Em resposta formal enviada ao governo de Donald Trump em julho, o Brasil argumentou que as críticas ao PIX, à regulação de plataformas e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não configuram práticas comerciais desleais.

Negociadores brasileiros relatam que, embora tenha havido avanços iniciais, a Casa Branca tornou-se inflexível desde maio, introduzindo exigências sobre a legislação de minerais críticos e mudanças no PIX. A diplomacia brasileira também aponta que dados sobre desmatamento foram ignorados pelos americanos, sem a apresentação de contrapropostas.

Recentemente, em uma reunião técnica ocorrida há dez dias, o Brasil apresentou propostas sobre os seis pontos levantados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Apesar de a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser a de manter as negociações e evitar que questões ideológicas interfiram no processo, a avaliação do governo é que a recomendação de tarifas do USTR teve motivação política. Devido aos prazos impostos por Washington, o governo brasileiro considera improvável o adiamento do aumento tarifário, embora auxiliares da presidência tenham tentado novos contatos com interlocutores de Donald Trump na manhã de terça-feira (14).