Estados Unidos podem aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros até quarta-feira

O governo dos Estados Unidos deve definir até quarta-feira (15) a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a Washington punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias.

Impacto nos indicadores e posições comerciais

Um documento do USTR sugere a implementação de tarifas retaliatórias de 25% sobre as exportações do Brasil. Caso a proposta seja concretizada, o país passaria a ocupar a segunda posição global entre as nações com as maiores tarifas impostas pelos americanos, ficando atrás apenas da China.

Atualmente, o Brasil ocupa a 13ª posição nesse ranking, com uma tarifa média efetiva de 11,73%. De acordo com dados do Global Trade Alert (GTA), compilados pelo centro de estudos suíço St. Gallen Endowment, a confirmação do "tarifaço" representaria um aumento médio de 18% nas taxas cobradas sobre os produtos brasileiros no segundo mandato de Donald Trump.

Motivações e alvos da investigação

A Casa Branca fundamenta a ofensiva em seis áreas distintas, classificando certas práticas brasileiras como "irrazoáveis". Entre os pontos centrais estão:

• Comércio Digital e Pagamentos: O governo americano questiona a atuação do Banco Central no Pix, alegando conflito de interesses por exercer simultaneamente os papéis de regulador e operador. Além disso, são citadas decisões judiciais sigilosas que resultaram na remoção de conteúdos, suspensão de perfis de residentes nos EUA e o bloqueio de plataformas como X (setembro de 2024) e Rumble (fevereiro de 2025).
• Acordos Comerciais: A concessão de tarifas preferenciais a produtos do México e da Índia é vista como injusta.
• Etanol: Washington aponta a falta de reciprocidade nas exportações de etanol desde 2017.
• Propriedade Intelectual e Corrupção: São citadas a demora na análise de patentes biofarmacêuticas, a ineficiência no combate à pirataria e a falta de fiscalização contra o suborno.
• Meio Ambiente: A persistência do desmatamento ilegal, apesar da legislação existente, também integra a investigação.

Contexto político e estratégico

A utilização da Seção 301 ocorre após a Suprema Corte dos EUA decidir, em fevereiro, que o governo extrapolou a autoridade ao tentar impor tarifas via Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A mudança para a Lei de Comércio de 1974 visa evitar novas contestações judiciais.

Além dos fatores técnicos, a pressão comercial envolve componentes políticos. Trump já manifestou descontentamento com a condenação de Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. Há também a percepção de que o Brasil, assim como a União Europeia e a Austrália, confrontou interesses de grandes empresas de tecnologia americanas.

Apesar da ameaça, a estratégia de anunciar tarifas é frequentemente utilizada pela Casa Branca como ferramenta de pressão para atrair parceiros comerciais à mesa de negociações. No caso brasileiro, o argumento do déficit comercial é menos linear, visto que os Estados Unidos exportam para o Brasil o dobro do volume que importam do país.