Exportações brasileiras para os Estados Unidos podem ter carga tributária de até 37,5% nesta sexta-feira

Exportações brasileiras para os Estados Unidos podem enfrentar uma carga tributária de até 37,5% a partir da madrugada desta sexta-feira (24). O montante é resultado da soma de uma nova sobretaxa de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira (23), a uma tarifa de 25% implementada no dia 22. Esta medida mais recente substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro.

Motivações e impactos tarifários

A nova tributação de 12,5% foi imposta sob a justificativa de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para barrar a importação de mercadorias produzidas via trabalho forçado. Para o governo estadunidense, essa lacuna fiscal gera uma vantagem competitiva indevida, permitindo que produtos com custos reduzidos circulem no mercado interno brasileiro e, posteriormente, afetem a competitividade das exportações nacionais.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de controles rigorosos por parte dos parceiros comerciais prejudica trabalhadores e empresas americanas, criando um cenário de competição desigual.

A carga tributária total de 37,5% é agravada por outra investigação do USTR, que resultou na tarifa de 25% aplicada nesta semana. Naquela ocasião, o Brasil foi acusado de práticas comerciais desleais relacionadas a:

• Propriedade intelectual;
• Acesso ao mercado de etanol;
• Políticas de combate à corrupção;
• Desmatamento ilegal;
• Acordos comerciais preferenciais.

Segmentos afetados e cenário internacional

Entre 2021 e 2025, o relatório do USTR identificou a importação de produtos associados ao trabalho forçado no Brasil em cinco setores específicos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Embora o governo dos EUA reconheça a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo e a adesão do Brasil a tratados internacionais, a administração americana considera que tais instrumentos são insuficientes para impedir a entrada desses bens.

A investigação abrangeu 60 parceiros comerciais. O Brasil integra um grupo de 53 países — incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul — que receberam a sobretaxa de 12,5%. Já a União Europeia, Canadá, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram tributados em 10%, por possuírem mecanismos de controle legal, ainda que considerados incompletos pelos Estados Unidos.

Resposta do governo brasileiro

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou a medida como arbitrária e injustificada. O governo brasileiro informou ter enviado aos Estados Unidos detalhes sobre a legislação nacional e os sistemas de fiscalização vigentes, reforçando o reconhecimento global do país no combate ao trabalho escravo.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu que as sanções são desproporcionais, reiterando que o Brasil utiliza acordos internacionais e cooperação para evitar a circulação de produtos análogos à escravidão.

Como contrapartida, o Brasil planeja:

1. Acionar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC);
2. Utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.

Para mitigar os danos às empresas exportadoras, o governo mantém o Plano Brasil Soberano, que oferece incentivos para a abertura de novos mercados e linhas de crédito.