Governo dos Estados Unidos aplica nova tarifa de 12,5% sobre exportações brasileiras
O governo de Donald Trump aplicou tarifas de 12,5% sobre exportações brasileiras devido à falta de fiscalização contra o trabalho forçado, somando-se a taxas anteriores de 25%. O governo federal pretende acionar a Lei de Reciprocidade e a OMC, enquanto entidades como Amcham e Abimaq se opõem a retaliações
O governo de Donald Trump implementou um novo conjunto de tarifas sobre as exportações brasileiras, fixadas em 12,5%. A medida baseia-se na conclusão de que o Brasil, junto a outras nações, não fiscalizou ou proibiu a entrada de mercadorias oriundas de locais com trabalho forçado. Esta ação soma-se a uma taxação anterior de 25%, aplicada sob a justificativa de que o Brasil utiliza práticas econômicas desleais contra empresas dos Estados Unidos.
Reação diplomática e jurídica
O Palácio do Planalto classificou as decisões como arbitrárias e injustificadas. Como resposta imediata, o governo federal acionará a Lei de Reciprocidade e levará a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apesar do anúncio oficial, a diplomacia brasileira avalia que o recurso à OMC terá um efeito meramente simbólico, servindo para marcar posição política sem gerar resultados práticos imediatos. A probabilidade de reverter as tarifas por meio do organismo internacional é considerada quase nula.
Histórico e contexto da OMC
A OMC, estabelecida em 1995 para mediar conflitos e reduzir barreiras no comércio internacional, já foi utilizada pelo Brasil com sucesso. Em 2004, o país venceu uma disputa relativa aos subsídios do algodão norte-americano, o que garantiu ao Brasil o direito de aplicar sanções contra produtos dos EUA no montante de US$ 830 milhões.
Posicionamento do setor produtivo
Entidades empresariais manifestaram oposição a medidas de retaliação para evitar o agravamento das tensões com Washington. A Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) afirmou que as tarifas dificultam o acesso das exportações brasileiras ao mercado dos Estados Unidos, mas declarou não concordar com a aplicação da reciprocidade.
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) também expressou preocupação com a decisão americana. A entidade rejeitou a adoção da Lei de Reciprocidade ou qualquer retaliação comercial, defendendo que a solução deve ser construída via diplomacia e negociações.