Governo federal libera R$ 547 milhões para devolução de descontos indevidos a beneficiários do INSS
O governo federal liberou R$ 547 milhões via crédito extraordinário para a devolução de descontos indevidos a beneficiários do INSS. A medida, oficializada nesta terça-feira (21), será executada pelo programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania. A operação foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.378
O governo federal liberou R$ 547 milhões para a devolução de valores a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos. A autorização foi oficializada nesta terça-feira (21), por meio do Diário Oficial da União.
Destinação dos recursos
O montante será aplicado no programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, ficando sob a execução direta do INSS.
Para viabilizar o pagamento, foi utilizado o instrumento de crédito extraordinário, mecanismo constitucional voltado ao custeio de despesas urgentes e imprevisíveis. Esse modelo permite a liberação imediata de verbas via medida provisória, antes mesmo da deliberação do Legislativo.
A Medida Provisória nº 1.378, que formaliza a operação, será enviada ao Congresso Nacional para análise e posterior conversão em lei.
:format(jpg)/f.elconfidencial.com%2Foriginal%2F7d9%2F7bb%2Fbf3%2F7d97bbbf313f5be5532572adfc688233.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/C/j/W7ie1BQtKTYQORCHzLPA/app-fgts.png)