Governo federal libera R$ 5,7 bilhões para despesas não obrigatórias dos ministérios

O governo federal liberou R$ 5,7 bilhões para as despesas dos ministérios no orçamento deste ano. A medida foi detalhada no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, emitido conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta sexta-feira (25).

A liberação de recursos foi viabilizada após a equipe econômica reestimar para baixo as despesas previstas para 2026, identificando margem dentro do arcabouço fiscal — norma de controle de contas públicas instituída em 2023.

Regras de controle e contingenciamentos

O arcabouço fiscal estabelece que o crescimento real dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano, valor calculado acima da inflação do período anterior. Além disso, a ampliação das despesas é limitada a 70% do crescimento projetado para a arrecadação.

Mesmo com a nova liberação, o governo mantém o bloqueio de R$ 17,9 bilhões para 2026. Esse montante é reflexo de uma contenção total de R$ 23,7 bilhões anunciada em maio.

Destinação dos recursos

Os valores liberados serão aplicados exclusivamente em gastos livres, que compreendem despesas não obrigatórias. O detalhamento de quais pastas receberão a verba será publicado via decreto de programação orçamentária e financeira até o fim do mês.

Entre as áreas contempladas por esses recursos estão:

• Investimentos e despesas administrativas;
• Verbas para agências reguladoras e universidades federais;
• Bolsas da Capes e do CNPq;
• Fiscalização do trabalho escravo e ambiental;
• Defesa agropecuária e emissão de passaportes.

Diferente desses, os gastos obrigatórios — como salários de servidores, benefícios previdenciários, pensões, seguro-desemprego e abonos — não podem sofrer bloqueios.

Metas fiscais e LDO

Paralelamente ao limite de gastos, a gestão federal deve cumprir a meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício atual, o objetivo é um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

A regra fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual sobre a meta central. Dessa forma, o cumprimento formal ocorre se o governo atingir saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Atualmente, o déficit estimado para 2026 é de R$ 52 bilhões (considerando o abatimento de precatórios), valor que se aproxima do limite máximo permitido pela regra fiscal.