Governo federal mantém previsão de implementar imposto seletivo em 2027

O governo federal mantém a previsão de implementar o imposto seletivo em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta sexta-feira (19) que não há planos para adiar a medida. A estratégia inicial prevê a manutenção da carga tributária atual durante um período de transição, que incluirá debates com os setores impactados.

A regulamentação do tributo depende de aprovação do Congresso Nacional, e o Executivo pretende enviar a proposta até o encerramento deste ano. O objetivo central é elevar o custo de produtos e atividades que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente para desestimular o consumo. A incidência do imposto abrangerá cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, a extração de minerais e veículos, conforme a emissão de poluentes. Também serão taxadas loterias, apostas e jogos de "fantasy sports".

A medida fundamenta-se em custos elevados ao sistema público. No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde aponta um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões, o que representa 1,6% do PIB, sendo R$ 86,3 bilhões referentes a custos indiretos. Esse montante contrasta com a arrecadação federal de R$ 8 bilhões anuais sobre a venda de cigarros.

Quanto ao consumo de álcool, dados da Fiocruz indicam que o impacto financeiro foi de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi destinado a hospitalizações e procedimentos no SUS, enquanto R$ 17,7 bilhões referem-se a perdas de produtividade por aposentadorias precoces, licenças, mortalidade prematura e internações. Já o tratamento de doenças ligadas a bebidas ultraprocessadas, como refrescos, isotônicos e refrigerantes, gera um custo estimado de quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.

Do outro lado, produtores nacionais argumentam que as bebidas alcoólicas já possuem carga tributária entre 40% e 80% do preço final. O setor alerta que a nova taxação pode reduzir margens de lucro, provocar demissões, estimular o mercado ilegal e elevar os preços ao consumidor.