Governo federal mantém suspensão de subvenção do diesel apesar da alta do petróleo

O governo federal decidiu manter a suspensão da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, interrompida em 1º de julho, mesmo com a cotação do petróleo voltando a orbitar os US$ 100 por barril. A medida foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A decisão baseia-se na análise de que a alta do barril internacional ainda não impactou os preços internos a ponto de justificar a retomada do benefício, além do elevado custo fiscal que a subvenção representa para a União.

Custos e subsídios aos combustíveis

Apesar do corte pontual no diesel, outras medidas de apoio seguem ativas. Atualmente, o governo mantém um subsídio de R$ 1,12 por litro para o diesel e de R$ 0,44 por litro para a gasolina, sendo que este último foi prorrogado por mais um mês.

Em termos financeiros, o impacto mensal dessas operações é de:

• Diesel: R$ 5,5 bilhões;
• Gasolina: R$ 1,3 bilhão.

Entre janeiro e junho, o gasto total para amortecer a alta internacional dos combustíveis no mercado doméstico somou R$ 14,55 bilhões, viabilizados via crédito extraordinário. Esse montante inclui R$ 7 bilhões gastos em junho e R$ 550 milhões destinados ao acordo para a isenção de ICMS sobre o diesel importado. Para julho, a previsão de gasto é de outros R$ 7 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões foram viabilizados por medida provisória publicada nesta sexta-feira.

Cenário internacional e arrecadação

A redução gradual dos incentivos havia começado após um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que derrubou os preços do petróleo. Contudo, a retomada de conflitos no Oriente Médio pressionou novamente as cotações, forçando a manutenção de parte dos subsídios para evitar a transferência imediata de custos ao consumidor.

Para compensar parte dessas despesas, a União utiliza a arrecadação do setor petrolífero. Como o Brasil exporta o produto, incide um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, visando garantir o abastecimento interno. A estimativa inicial era de arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses, valor que ainda não foi integrado às projeções orçamentárias devido à extensão do prazo de cobrança.

Meta fiscal e superávit

O governo mantém a previsão de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o ano, considerando os descontos da meta de gastos do arcabouço fiscal e decisões do STF. A meta oficial é de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), com tolerância entre 0% e 0,5%.

Para assegurar o cumprimento do limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas. Bruno Moretti afirmou que o impacto dos gastos de julho será projetado no próximo relatório, afetando o espaço da meta, que atualmente é de quase R$ 11 bilhões. Caso a meta não seja atingida, o governo utilizará o contingenciamento como instrumento de ajuste.