Governo Federal planeja ampliar tributação e regulamentação de casas de apostas online para desestimular consumo

O governo federal pretende ampliar a tributação e a regulamentação das casas de apostas online para desestimular o consumo desses serviços. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o aumento dos impostos sobre as bets serve como um mecanismo de desincentivo a uma atividade que prejudica a vida dos cidadãos.

Restrições ao acesso e publicidade

A estratégia do governo inclui a proibição do uso de plataformas de apostas por populações em situação de vulnerabilidade financeira. Estão impedidos de apostar beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que utilizam o programa Desenrola para renegociar dívidas. Paralelamente, a gestão trabalha para reduzir a publicidade desse setor no país.

Endividamento e crédito

Sobre a situação financeira das famílias, Durigan defendeu a criação de mecanismos, em conjunto com o sistema financeiro, para modular a oferta de crédito conforme a realidade de cada consumidor. O ministro apontou que o cartão de crédito é o principal fator de impacto negativo na vida dos brasileiros, destacando que grande parte do endividamento atual originou-se durante a pandemia. Para mitigar esse cenário, o governo incentiva a troca de dívidas de juros elevados por taxas menores via Desenrola.

Contas públicas e projeções fiscais

No âmbito fiscal, o Tesouro projeta que a dívida pública se estabilize entre 2029 e 2030. Para o próximo ano, a meta é atingir um superávit de 0,5%. O ministro mencionou a possibilidade de ampliar esse resultado por meio da redução de subvenções ou através do aumento nos preços do petróleo.

A valorização do petróleo impacta a arrecadação da União via royalties, tributos e participações especiais das empresas do setor, embora possa elevar os custos de combustíveis para empresas e consumidores.

Riscos globais

Apesar do planejamento interno, o governo monitora variáveis externas que podem afetar a economia, como a política de juros dos Estados Unidos, as tarifas impostas por Donald Trump e as instabilidades globais decorrentes da guerra no Irã.