Governo federal planeja medidas de suporte a exportadores atingidos por sobretaxa dos Estados Unidos

A sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros impacta cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o que representa um volume aproximado de US$ 7,4 bilhões. Há ainda a possibilidade de um acréscimo de 12,5% nas tarifas, caso as acusações de trabalho forçado sejam confirmadas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira.

Para mitigar os danos, o governo federal estruturou uma resposta dividida em três eixos: suporte financeiro às empresas, diversificação de destinos comerciais e diálogo contínuo com a indústria para mensurar os prejuízos.

Medidas de suporte ao exportador

O Executivo estuda a oferta de crédito via programa Brasil Soberano para viabilizar capital de giro e novos investimentos nas companhias atingidas. Outra frente de atuação envolve a flexibilização temporária das regras do regime de drawback — que trata da isenção ou restituição de tributos sobre insumos de exportação —, permitindo que exportadores tenham prazos maiores para cumprir compromissos sem perder benefícios fiscais.

Além disso, o governo analisa a possibilidade de ajustar as exigências de manutenção de empregos para os setores que receberem auxílio emergencial. O objetivo, segundo Márcio Elias Rosa, é adotar medidas que amenizem os custos e danos causados por uma ação considerada indevida.

Setores impactados e novos mercados

A dependência do mercado estadunidense é crítica para segmentos de maior valor agregado. Os setores mais expostos são:

• Eletroeletrônicos (estando os EUA como o principal destino);
• Máquinas e equipamentos (o mercado americano absorve cerca de 25% das vendas externas);
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais.

Para reduzir essa vulnerabilidade, a ApexBrasil intensificará a prospecção de novos compradores, com foco prioritário em Índia, México, Singapura, Japão e Sudeste Asiático. O plano inclui a aceleração de acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura, além de uma missão oficial à Índia voltada a fabricantes de máquinas e equipamentos.

Resposta institucional e prazos

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso no ano passado, servirá como instrumento de correção de injustiças, e não como retaliação. A legislação permite respostas institucionais baseadas em trâmites legais, como audiências públicas e consultas.

O cronograma de ações é imediato:

• Sexta-feira: Definição americana sobre a tarifa cumulativa de 12,5%.
• Até 29 de julho: Prazo para o Ministério do Desenvolvimento concluir reuniões com os setores de plásticos, borracha, veículos, autopeças, máquinas e calçados para fechar o diagnóstico de impacto.
• 29 de julho: Entrada em vigor da sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito.