Governo libera R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para o orçamento de 2026
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para 2026, reduzindo o total de recursos bloqueados para R$ 17,9 bilhões. A medida acompanha a revisão do superávit primário para R$ 10,8 bilhões e a redução do déficit primário previsto para R$ 52 bilhões
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para o orçamento de 2026. A medida, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso, reduz o montante total de recursos bloqueados de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Esses ajustes visam a manutenção do arcabouço fiscal, que estabelece um teto de crescimento para as despesas de até 2,5% acima da inflação no exercício atual.
Ajustes em Despesas Obrigatórias
A liberação de recursos foi viabilizada por reduções em categorias específicas de gastos obrigatórios. As principais baixas em relação ao bimestre anterior foram:
- Pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: queda de R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): redução de R$ 3,2 bilhões;
- Outras despesas: diminuição de R$ 100 milhões.
No sentido oposto, o governo elevou as previsões de gastos com controle de fluxo na área da saúde em R$ 3,4 bilhões, além de destinar R$ 1,6 bilhão a mais para seguro-desemprego e abono, incluindo o defeso dos pescadores.
Resultado Primário e Receitas
A projeção de superávit primário para este ano foi revisada para cima, saltando de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse movimento é resultado de um incremento de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas para 2026, compensando a alta de R$ 4 bilhões nas despesas primárias e a redução de R$ 1,6 bilhão em gastos dedutíveis da meta de resultado.
Devido a esse cenário, o governo não aplicou novos contingenciamentos pelo terceiro bimestre consecutivo. A equipe econômica optou por utilizar o limite inferior de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite o déficit zero, em vez da meta original de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
Impacto no Déficit e Próximos Passos
Ao considerar a inclusão de gastos com defesa, educação, saúde e o pagamento de precatórios, a previsão de déficit primário para 2026 foi reduzida, passando de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
O detalhamento sobre a aplicação dos R$ 5,7 bilhões desbloqueados será oficializado até o dia 30, por meio de um decreto presidencial que definirá os limites de empenho para cada órgão federal e ministério.
