Governo reduz estimativa de déficit primário para 52 bilhões de reais neste ano

A estimativa do déficit primário para o ano atual foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, impulsionada por uma queda na previsão de gastos obrigatórios. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24).

O cálculo do déficit primário desconsidera o pagamento de juros da dívida pública e inclui os precatórios — que permanecem fora da meta fiscal devido a um acordo de 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF) —, além de despesas legais com saúde, educação e defesa.

Equilíbrio fiscal e desbloqueio de verbas

Ao excluir as exceções do arcabouço fiscal e os precatórios, a projeção do governo passa a ser de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Esse cenário de economia de gastos para a quitação de juros da dívida permitiu que não houvesse contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano.

Como resultado, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda efetuaram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões. Com essa medida, o montante total bloqueado do Orçamento de 2026 recuou de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Composição de receitas e despesas

O relatório aponta um crescimento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Esse avanço é reflexo, principalmente, da maior arrecadação do Imposto de Renda, impactada pela inflação após o início do conflito no Oriente Médio.

No lado dos gastos, a equipe econômica prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesas totais, distribuídos da seguinte forma:

• Gastos discricionários: alta de R$ 6,9 bilhões (incluindo os R$ 5,7 bilhões desbloqueados);
• Gastos obrigatórios: redução de R$ 2,9 bilhões.

Dentro das despesas obrigatórias, as variações mais expressivas foram a queda em pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (-R$ 3,2 bilhões). Em contrapartida, houve alta de R$ 3,4 bilhões em saúde (controle de fluxo) e R$ 1,6 bilhão em abono e seguro-desemprego para pescadores (defeso).

Detalhamento da arrecadação

As receitas administradas pelo Fisco apresentaram as seguintes movimentações:

• Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões;
• Cofins: +R$ 5,6 bilhões;
• CSLL: +R$ 4,8 bilhões;
• IPI: +R$ 4,4 bilhões.

O valor líquido de R$ 12,3 bilhões considera o desconto de R$ 7 bilhões em transferências para municípios e estados.

Já as receitas não administradas pela Receita Federal sofreram uma redução de R$ 4,3 bilhões. O recuo foi influenciado pela queda na estimativa do preço médio do barril de petróleo, que passou de US$ 91,25 para US$ 79,16, reduzindo a arrecadação com royalties em R$ 400 milhões. Outras variações incluíram a queda de R$ 4,1 bilhões em receitas diversas, redução de R$ 500 milhões no salário-educação e de R$ 100 milhões em concessões, enquanto receitas próprias e convênios subiram R$ 600 milhões e dividendos de estatais cresceram R$ 100 milhões.