Justiça Federal determina leilão de terreno da Refinaria de Manguinhos para quitar dívidas da Refit

A Justiça Federal determinou o leilão do terreno da Refinaria de Manguinhos, antiga unidade da Refit localizada na zona norte do Rio de Janeiro, para a quitação de débitos da empresa com a União. O imóvel, avaliado em R$ 23.537.852,10, será vendido via modalidade eletrônica para quem apresentar a melhor oferta, com um lance mínimo fixado em R$ 11.768.926,05, valor que representa 50% da avaliação.

O cronograma de vendas, definido pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, prevê seis datas distribuídas entre setembro e dezembro de 2026:

• Setembro: 09/09 (1ª hasta) e 23/09 (2ª hasta);
• Outubro: 07/10 (1ª hasta) e 21/10 (2ª hasta);
• Novembro/Dezembro: 18/11 (1ª hasta) e 01/12 (2ª hasta).

Infraestrutura e Localização

O ativo é classificado como um imóvel de natureza industrial, composto por instalações de armazenamento de combustíveis e refino de petróleo. A estrutura inclui unidades operacionais, tubulações, tanques, edificações administrativas e estruturas metálicas. O terreno possui acesso direto a uma via expressa em um dos principais eixos rodoviários de entrada do Rio de Janeiro, com disponibilidade de serviços públicos e transporte coletivo para integração com o centro e outros bairros.

Passivo Tributário

O grupo Refit, sob o comando do empresário Ricardo Magro, detém o maior passivo tributário do Brasil, com dívidas que somam R$ 52 bilhões, conforme dados do Ministério da Fazenda. Devido a esse cenário, a Receita Federal classificou o conglomerado, em 2025, como devedor contumaz, termo aplicado a empresas que adotam a inadimplência como estratégia de negócio.

No âmbito estadual, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos é a segunda maior devedora do Rio de Janeiro, superada apenas pela Petrobras, com um débito que ultrapassa R$ 14 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral do Estado. Além disso, a empresa é a maior devedora de ICMS em São Paulo e a segunda maior no Rio de Janeiro.