Ministério da Defesa sofre contingenciamento de R$ 4,3 bilhões em orçamento do governo federal

O Ministério da Defesa sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento, parte de um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões anunciado pelo Executivo no final de maio. Com isso, o total de recursos retidos em 2026 soma R$ 23,7 bilhões, embora esses valores possam ser liberados até o encerramento do ano.

O Exército brasileiro mantém as atividades permanentes nas fronteiras e as ações de combate ao crime já em curso, como a Operação Escudo, focada em crimes ambientais, narcotráfico e tráfico de armas e munições. No entanto, a Força reavalia a implementação de novas medidas de intensificação do combate a crimes na região que haviam sido planejadas, mas ainda não iniciadas. O comando da instituição ainda não concluiu o levantamento dos ajustes necessários nessas ações extras, que diferem do patrulhamento contínuo. A segurança na faixa de fronteira conta também com a atuação da Polícia Federal, apoiada por polícias civis e militares estaduais.

A medida de bloqueio decorre das exigências do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento em 2023 para substituir o antigo teto de gastos. O limite de despesas da União visa controlar a dívida pública, embora os juros do Banco Central sejam o fator de maior impacto no crescimento desse endividamento. Enquanto as áreas de defesa, segurança, saúde e educação devem obedecer aos limites do arcabouço, os gastos financeiros com juros e dívida não possuem restrições orçamentárias.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o contingenciamento foi implementado para abrir crédito a gastos obrigatórios. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um aumento de R$ 14,1 bilhões, enquanto os benefícios previdenciários cresceram R$ 11,5 bilhões. Para compensar parte desse movimento, a equipe econômica reduziu em R$ 3,8 bilhões a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais do funcionalismo público.