Receita Federal ainda não publica diretrizes específicas para declaração de investimentos no exterior em 2026
A Receita Federal ainda não divulgou as regras específicas para a temporada de entrega do Imposto de Renda 2026, mas contribuintes devem estar cientes das mudanças implementadas pela Lei nº 14.754/2023. A partir de 2024, a tributação passa a ser anual e com alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos financeiros no exterior. Contribuintes devem informar ativos mantidos fora do Brasil na declaração do imposto
Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2026, muitos contribuintes estão preocupados com como declarar investimentos no exterior. A Receita Federal ainda não publicou as regras específicas para este ano, mas os contribuintes devem estar cientes das mudanças implementadas pela Lei nº 14.754/2023.
A partir de 2024, a tributação de aplicações financeiras no exterior passa a ser anual e com alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos financeiros da pessoa física. Isso significa que todos os rendimentos obtidos no exterior ao longo do ano devem ser informados na declaração entregue em 2026, mesmo se já tiveram sido tributados no país de origem.
Victor Savioli, cofundador da Velotax, destaca a importância de entender as novas regras. "A Lei 14.754/2023 mudou o jogo. Agora é alíquota fixa de 15% sobre qualquer rendimento de aplicação financeira no exterior", afirma.
Os contribuintes devem informar os ativos mantidos fora do Brasil na ficha "Bens e Direitos" do programa da declaração (PGD), incluindo dados como o tipo de investimento, país onde está localizado, saldo em reais em 31/12/2025 e descrição detalhada do ativo. Além disso, os rendimentos obtidos com esses ativos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior".
A variação cambial também pode entrar no cálculo do rendimento tributável dependendo do tipo de investimento. Savioli destaca que é fundamental manter a documentação comprovando o pagamento do tributo no exterior, pois a Receita cruza dados automaticamente com outros países por meio de acordos internacionais.
A compensação do imposto pago fora do país tem limites e pode levar à perda dos valores não permitidos. "Se você pagou imposto lá fora sobre o mesmo rendimento, pode abater do IR brasileiro, mas limitado a 15%. Se pagou 30% nos EUA, por exemplo, os outros 15% viram custo e não são recuperados", explica Savioli.
Além disso, é importante lembrar que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda ainda não foi divulgado pela Receita Federal. Historicamente, o período começa na segunda quinzena de março e se estende até o fim de maio.
A fiscalização sobre ativos internacionais tem se intensificado nos últimos anos, com a Receita recebendo dados automaticamente de instituições financeiras estrangeiras por meio de acordos internacionais. "Omitir ativos no exterior hoje não é uma opção", afirma Savioli.
Portanto, os contribuintes devem estar cientes das novas regras e procedimentos para declarar investimentos no exterior e evitar penalidades.