Economia

Receita Federal exige registro de pagamentos de pensão alimentícia na Declaração do IR

13 de Fevereiro de 2026 às 15:58

A Receita Federal exige que contribuintes declarem gastos com pensão alimentícia, mesmo sem tributação, desde que haja determinação judicial ou acordo homologado. Os pagamentos devem ser informados ao Fisco e os valores são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda em 2026. É necessário fornecer dados pessoais do alimentando e comprovantes de pagamento para evitar erros no preenchimento da declaração

A Receita Federal exige que contribuintes declaram gastos com pensão alimentícia mesmo sem tributação. Os pagamentos devem ser informados ao Fisco desde que haja determinação por sentença judicial, acordo homologado ou escritura pública.

Os valores pagos são dedutíveis e isentos na declaração do Imposto de Renda em 2026. No entanto, é importante lembrar que o CPF do alimentando deve ser informado corretamente para evitar erros no preenchimento da declaração.

A Receita Federal não permite que quem paga pensão alimentícia declare a mesma pessoa como dependente e alimentante na mesma declaração. Além disso, os comprovantes de pagamento e despesas adicionais devem estar à disposição durante o preenchimento da declaração.

Os recibos de pagamento e extratos bancários devem demonstrar os valores pagos ao longo do ano relativos às despesas ligadas ao alimentante. No caso de pagamento voluntário de pensão alimentícia, os valores pagos não podem ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda.

Para declarar a pensão alimentícia no IR, é necessário seguir um passo a passo específico. Primeiramente, deve-se informar se o alimentando é residente ou não no Brasil e fornecer dados pessoais como CPF, data de nascimento e nome completo. Em seguida, deve-se selecionar o código correspondente à situação do pagamento.

Após preencher os dados corretamente, pode-se salvar as informações e encerrar o preenchimento da declaração. É importante ter em mãos todos os documentos que comprovam os gastos com a pensão para evitar problemas durante o processo de declaração.
Com informações de InvestNews

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