Receita Federal planeja concluir pagamentos de restituição do Imposto de Renda até agosto de 2026

A Receita Federal planeja realizar quatro lotes de pagamento de restituição do Imposto de Renda em 2026, com a meta de concluir todos os depósitos até o final de agosto para quem não possuir pendências. A projeção do órgão é que 80% dos contribuintes que não caírem na malha fina recebam os valores até o segundo lote.

A ordem de liberação dos créditos segue critérios legais de prioridade. O grupo prioritário é composto por idosos com 80 anos ou mais, seguido por pessoas a partir de 60 anos, portadores de deficiência ou com moléstia grave. Na sequência, estão os contribuintes com fonte de renda principal no magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via PIX, e, posteriormente, quem utilizou apenas um desses dois critérios. Os demais contribuintes encerram a fila de pagamentos.

Para que a prioridade vinculada ao PIX seja efetivada, a chave utilizada deve ser obrigatoriamente o CPF. Caso contrário, o pagamento é retido até a regularização. Outro exemplo de retenção temporária ocorre quando o contribuinte seleciona o PIX como método de recebimento, mas não possui a chave vinculada ao CPF. Nessas situações, José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, explica que o sistema bloqueia o envio do dinheiro ao banco como medida preventiva. A solução exige o cadastro da chave PIX do CPF em uma instituição financeira ou a alteração da declaração para recebimento via conta bancária tradicional.

O acompanhamento do processamento pode ser feito por três canais. A consulta pública, acessada via CPF e data de nascimento, informa se o pagamento foi liberado ou se há pendências, embora não detalhe o motivo do problema. Para identificar a causa exata de eventuais retenções, o contribuinte deve acessar o extrato da declaração por meio do portal e-CAC, do site da Receita Federal ou do aplicativo.

Já o aplicativo Meu Imposto de Renda permite o recebimento de notificações automáticas sobre atualizações e alertas de pendências. Segundo Fonseca, a ferramenta evita a necessidade de consultas constantes ao sistema para monitorar o andamento do documento.