Conselho Nacional de Educação abre consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu prazo até este sábado (25) para que a sociedade civil, profissionais da educação, gestores de redes públicas e professores contribuam com a consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. O processo, iniciado via edital em 26 de junho, ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, exigindo login pelo portal Gov.br.

As contribuições colhidas servirão de base para a redação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. Este documento é parte integrante da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), cujo foco é garantir a equidade, o respeito às particularidades dos alunos e o acesso a um ensino de qualidade.

O público-alvo dessas medidas abrange estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, além de surdos com outras deficiências associadas ou com altas habilidades e superdotação.

Estrutura e aplicação nas redes de ensino

As diretrizes funcionarão como um guia teórico para orientar as redes de ensino na estruturação, expansão e manutenção da modalidade bilíngue na Educação Básica. O objetivo é transformar as normas em ferramentas práticas aplicáveis no cotidiano escolar.

O documento estabelece pilares fundamentais para a implementação desse modelo, incluindo:

• Adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de instrução, comunicação e ensino;
• Ensino formal da língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua;
• Criação de ambientes que estimulem a interação em Libras e a valorização da cultura e identidade da comunidade surda;
• Investimento na formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da área;
• Desenvolvimento de recursos pedagógicos e materiais didáticos específicos;
• Consolidação de escolas polo, classes bilíngues e escolas bilíngues;
• Participação direta da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.

Panorama do Censo Escolar 2024

A urgência na qualificação das redes de ensino é evidenciada pelos dados do Censo Escolar de 2024, que registra 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica.

Apesar do volume de alunos, a infraestrutura e a capacitação técnica ainda apresentam lacunas significativas:

• Apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos em Libras adequados;
• A aplicação de provas em videolibras atinge somente 1,31% dos estudantes;
• Apenas 2.501 professores contam com formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos;
• Embora 51% das escolas disponham de Salas de Recursos Multifuncionais, persiste a falta de apoio bilíngue especializado.