Presidência sanciona leis que tornam educação política e direitos da cidadania obrigatórios no ensino básico

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas novas leis com o objetivo de ampliar a formação cidadã no Brasil. As medidas alteram a estrutura curricular do ensino básico e estabelecem um calendário anual de mobilização social sobre ética.

Mudanças no currículo escolar

Por meio da Lei nº 15.468/2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi modificada para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componentes obrigatórios da educação básica. A proposta é que esses temas sejam integrados ao currículo escolar dentro dos estudos voltados à realidade social e política do país.

Mobilização nacional

Paralelamente, a Lei nº 15.467/2026 criou a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território brasileiro.

A legislação prevê que a promoção de atividades para estimular valores morais, fortalecer a cidadania e incentivar o combate à corrupção poderá ser feita por diversos setores, incluindo:

• Instituições de ensino;
• Órgãos públicos;
• Organizações da sociedade civil;
• Entidades representativas.