AGU busca recuperar R$ 25 milhões em pensões pagas indevidamente após feminicídios
AGU busca ressarcir valores pagos pela Previdência Social em casos de feminicídio. Nos últimos três anos, cresceu significativamente a quantidade de processos dessa natureza, chegando a 100. A AGU desenvolveu uma tese para alcançar todos os benefícios previdenciários concedidos em razão da violência doméstica
A Advocacia-Geral da União (AGU) está empenhada em responsabilizar financeiramente os condenados por feminicídio, cobrando o ressarcimento dos valores pagos pela Previdência Social como pensões por morte. De acordo com dados da AGU, nos últimos três anos, a quantidade de processos dessa natureza cresceu significativamente: 12 em 2023 se transformaram em 54 no ano passado e chegaram a um total de 100.
Um dos casos emblemáticos é o do casal Marília. A filha do casal tinha apenas dois anos quando seu pai foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de reclusão por 26 anos, em razão da morte da mãe. Em decorrência disso, a Previdência Social concedeu uma pensão mensal no valor de R$1.518 para o filho até março de 2040.
Com a ação regressiva, o pai terá que ressarcir os valores pagos e futuros pela União pelos benefícios previdenciários decorrentes do feminicídio. A AGU desenvolveu uma tese que visa alcançar todos os benefícios previdenciários concedidos em razão de violência doméstica.
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ideia é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, explicou Adriana Venturini. Com isso, será possível que nenhum pagamento previdenciário decorrente da violência doméstica fique sem resposta da AGU no sentido de cobrar o ressarcimento dos agressores.
A iniciativa busca evitar que os próprios réus sejam beneficiários das pensões por morte e evita a responsabilidade para a sociedade. A experiência está presente em 13 unidades da federação, com expectativa de recuperação de R$25 milhões nos cofres públicos no ano passado.
A AGU também prepara o ajuizamento de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Um dos casos emblemáticos é o do casal Marília. A filha do casal tinha apenas dois anos quando seu pai foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de reclusão por 26 anos, em razão da morte da mãe. Em decorrência disso, a Previdência Social concedeu uma pensão mensal no valor de R$1.518 para o filho até março de 2040.
Com a ação regressiva, o pai terá que ressarcir os valores pagos e futuros pela União pelos benefícios previdenciários decorrentes do feminicídio. A AGU desenvolveu uma tese que visa alcançar todos os benefícios previdenciários concedidos em razão de violência doméstica.
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ideia é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, explicou Adriana Venturini. Com isso, será possível que nenhum pagamento previdenciário decorrente da violência doméstica fique sem resposta da AGU no sentido de cobrar o ressarcimento dos agressores.
A iniciativa busca evitar que os próprios réus sejam beneficiários das pensões por morte e evita a responsabilidade para a sociedade. A experiência está presente em 13 unidades da federação, com expectativa de recuperação de R$25 milhões nos cofres públicos no ano passado.
A AGU também prepara o ajuizamento de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.